MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE AO TSE O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE JOSÉ ROBERTO ARRUDA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em nome do Ministério Público Eleitoral que o registro de José Roberto Arruda, que pretende concorrer novamente ao governo do Distrito Federal, seja imediatamente cancelado e a campanha seja encerrada. Janot pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que comunique imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal a decisão da madrugada de quarta-feira, 27, que negou recurso do ex-governador e manteve indeferido seu registro de candidatura nas eleições deste ano. A intenção do Ministério Público é que, com a comunicação do TRE, o registro seja cancelado e sejam "obstados os atos de campanha", além de permitir a intimação do partido de Arruda, o PR, para apresentar substituto caso deseje. Janot cita no pedido direcionado ao presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que a jurisdição eleitoral no caso está "esgotada". Como o presidente do tribunal está em viagem, o caso deve ser analisado pelo presidente em exercício, ministro Gilmar Mendes. Ainda é cabível no TSE o recurso chamado de embargos declaratórios, que podem esclarecer algum ponto considerado pela defesa como obscuro. O procurador aponta, contudo, que os embargos não afastam "a definitividade da decisão". Nas palavras do procurador-geral, "a realização de campanha, evidentemente, somente é permitida àqueles que possuem registro de candidatura". Janot admite a possibilidade de Arruda

apresentar recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas entende que, com o encerramento do caso na justiça eleitoral, a campanha já deve ser suspensa. O requerimento aponta que a intenção é evitar os efeitos causados quando a campanha é realizada por pretensos candidatos, que são considerados inelegíveis. É impressionante o empenho demonstrado pelo Ministério Público Federal para cassar a candidatura do ficha suja José Roberto Arruda, líder das pesquisas no Distrito Federal, o que ajudará em muito a candidatura do totalmente incompetente e detestado governador petista, Agnello Queiroz, que concorre à reeleição. Esse mesmo Ministério Público Federal não demonstra o mesmo empenho, ou qualquer empenho, para obter a cassação do registro de candidatura do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), notório ficha-suja. Sua ficha está inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Improbidade Administrativa e Inelegibilidades, do Conselho Nacional de Justiça. O sujeito é escancaradamente ficha-seja, há bem mais tempo do que José Roberto Arruda, e continua em campanha lépido e faceiro, sem ser incomodado pelo Ministério Público Federal, que parece ser bem seletivo.