MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DENUNCIA EX-BANQUEIRO EDEMAR CID FERREIRA, DO BANCO SANTOS, POR SONEGAÇÃO

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o empresário Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos, por sonegação de contribuição social previdenciária no valor de 11,637 milhões de dólares, ocorrida entre janeiro e dezembro de 2004. A fiscalização da Delegacia da Receita Previdenciária na empresa Procid Invest Participações e Negócios Ltda., da qual o ex-banqueiro era sócio administrador, constatou que ele "continuamente omitiu na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) remunerações geradoras de contribuições sociais previdenciárias". "Esses pagamentos foram feitos aos empregados a título de premiação através de cartões magnéticos de incentivo denominados 'flexcard'", diz o Ministério Publico Federal. A denúncia, feita pelo procurador federal Vicente Solari de Moraes Rêgo Mandetta, destaca que Edemar era, à época dos fatos, o único sócio administrador da empresa devedora: "Portanto, o ex-banqueiro era responsável pelas decisões quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias e estava ciente da omissão de informações em GFIP sobre valores pagos aos empregados". O empresário foi denunciado pelo crime tipificado no art. 337-A, inciso III, do Código Penal, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o montante sonegado não foi quitado nem parcelado. Em nota de esclarecimento, Edemar afirma que "repudia veementemente mais uma tentativa de envolver seu nome em atividades escusas", e o que, segundo ele, está sendo acionado pelo administrador judicial Vânio Aguiar. O ex-banqueiro sustenta que o mesmo assunto já foi verificado e arquivado três vezes, sendo que a última em junho de 2013, e que o processo remonta a 2006. Ele acrescenta que "toda a operação que envolve essa denúncia já foi confirmada como totalmente legal, vigente no mercado financeiro".