JOSÉ ROBERTO ARRUDA RECORRE AO TSE CONTRA REJEIÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

A defesa de José Roberto Arruda (PR), candidato ao governo do Distrito Federal, recorreu nesta quarta-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral contra decisão que rejeitou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O processo será relatado pela ministra Luciana Lóssio, tradicional advogada do PT. Mesmo com a impugnação, José Roberto Arruda pode fazer campanha normalmente. Os  advogados alegam que Arruda não está inelegível e deve ter o registro concedido. No dia 12 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu a candidatura pelo fato dele ter sido condenado por improbidade administrativa pela segunda instância da Justiça, uma das condições de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. A defesa do candidato argumentou que a condenação ocorreu após o dia 5 de agosto, quando terminou o prazo para o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral e que, portanto, não poderia ser enquadrado pela lei. No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou José Roberto Arruda na ação referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.