AO PEDIR A SUSPENSÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE, O GOVERNO DO PETISTA TARSO GENRO QUER TRANSFORMAR O RIO GRANDE DO SUL EM UM ESTADO SEM LEI

O governo do Rio Grande do Sul vem se negando a cumprir ordem do juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional Tristeza, Porto Alegre, que mandou desalojar os invasores da antiga área da Avipal, atualmente pertencente à construtora Melnick. A área foi invadida por militantes do MTST. Além de descumprir a ordem judicial, que tem força de lei, o governador Tarso Genro mandou avisar que a Procuradoria Geral do Estado pedirá a suspensão da ação por 90 dias. Ele quer, aliás, que todas as 20 ações do tipo que estão em andamento no Estado sejam suspensas por um prazo que vá até depois das eleições. Pior ainda é a posição da Defensoria Pública do Estado, que requereu em juízo um prazo de mais seis meses para cumprir a reintegração de posse noutro terreno, este localizado no bairro Hípica. O juiz dos casos diz que Estado e Defensoria Pública nem são parte nos processos. O que se espera é que mande prender as autoridades que não cumprem sua ordem. O que Tarso Genro e a Defensoria Pública propugnam é a suspensão do artigo 5º, inciso XXII da Constituição Federal, que garante o direito de propriedade. Este tipo de ameaça à segurança jurídica proporcionado pelo estado de direito, torna o RS um Estado no qual ninguém pode confiar. (Políbio Braga)