A PETISTA GRAÇA FOSTER TRANSFERE BENS AOS FILHOS E FAZ O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ADIAR JULGAMENTO O CASO DA REFINARIA DE PASADENA

O Plenário do Tribunal de Contas da União adiou para a próxima quarta-feira a discussão sobre se determina ou não a indisponibilidade de bens da atual presidente da Petrobras Graça Foster. Este é o segundo adiamento do julgamento do processo em que o Tribunal de Contas da União apura responsabilidades da dirigente na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A aquisição dessa unidade de refino é considerada um dos mais desastrosos negócios realizados pela estatal brasileira. Na tarde desta quarta-feira, o relator do caso, ministro José Jorge, defendeu o bloqueio de bens de Graça Foster e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, por considerar que ambos participaram, pelo menos em uma fase, da compra da refinaria de Pasadena. O ministro Walton Alencar Rodrigues, por sua vez, rejeitou a indisponibilidade de bens, mas afirmou que ambos devem prestar esclarecimentos à Corte. A discussão sobre o caso será retomada na próxima quarta-feira. O novo adiamento ocorreu após denúncia de que a atual presidente da Petrobras e o ex-diretor Nestor Cerveró começaram a transferir imóveis para o nome de parentes assim que o escândalo de Pasadena chegou às portas do Palácio do Planalto, em março deste ano. No caso de Graça, a transferência foi feita aos nomes de seus filhos Flávia e Colin. A denúncia sobre a transferência dos imóveis, publicada nesta tarde pelo jornal O Globo, revela que parentes dos executivos receberam a doação de apartamentos no Rio de Janeiro, “com reserva de usufruto”. Para o ministro José Jorge, a mudança de titularidade dos imóveis pode ser classificada como uma tentativa de driblar as investigações e eventuais punições pela malfadada compra de Pasadena: “É um indicativo de que fizemos a coisa certa ao fazer a indisponibilidade de bens”. “Se for verdade e dependendo da extensão da transferência de imóveis, isso configura uma burla ao processo de apuração da irregularidade. É gravíssimo porque é como se fosse uma tentativa de burlar a apuração do caso”, comentou. Nas últimas semanas, na tentativa de evitar o bloqueio de bens de Graça Foster, o advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, procurou um a um os ministros do Tribunal para tentar convencê-los a não declarar a indisponibilidade dos bens da presidente da Petrobras. Nesta quarta-feira, apesar da revelação de que tanto Foster quanto Cerveró estavam se desfazendo os bens e os transferindo para parentes, Adams defendeu que o Tribunal de Contas da União concluísse o julgamento de imediato. Para ele, a denúncia não mostra que tenha havido “fuga de patrimônio”. “Não há nenhuma fuga patrimonial. E se fuga houvesse, ela seria reversível. Mas não é o caso. O que existe é a necessidade da decisão de forma que aquela que preside a Petrobras e que aqueles diretores da Petrobras possam continuar sua atividade com tranquilidade e cumprindo sua função”, disse o advogado-geral. “Não há como achar que, se houve uma transferência pontual, isso é fuga patrimonial. Fuga patrimonial é desfazimento integral de seu patrimônio em favor de laranjas e de pessoas não identificadas de forma que não se possa recuperar. Não é o caso”, afirmou. O atraso na análise do TCU se deve à intensa articulação do Palácio do Planalto, que pressiona para que o tribunal não bloqueie os bens de Graça Foster. Para a Petrobras, que recorreu no próprio Tribunal de Contas da União contra o bloqueio, a determinação da Corte poderia gerar insegurança para a gestão da companhia. A estatal também alega que o TCU não individualizou a responsabilidade de cada gestor no processo de compra da refinaria de Pasadena e que os ministros apenas “presumiram” ter havido dano ao erário. No último dia 23 de julho, quando analisaram a compra da refinaria, os ministros do TCU chegaram à conclusão de que a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na aquisição da refinaria de Pasadena, mas isentaram de responsabilidades a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa na época do negócio. Dilma era a presidente do Conselho e, em março deste ano, justificou a compra como tendo sido baseada em um parecer “técnica e juridicamente falho” elaborado pelo antigo diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró.