segunda-feira, 7 de julho de 2014

PROCURADORIA DA REPÚBLICA ACUSA EX-ANALISTA DA RECEITA FEDERAL POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação por improbidade administrativa contra um ex-analista técnico da Receita Federal. Ele e a mulher são acusados de enriquecimento ilícito, entre 2002 e 2005. Na época, o então analista da Receita adquiriu bens de alto valor, como terrenos e automóveis, e efetuou depósitos em dinheiro e cheque na conta corrente da mulher. O autor da ação é o procurador José Roberto Pimenta Oliveira. A ação é resultado da atuação da Força Tarefa de Combate ao Enriquecimento Ilícito na Receita na 8ª Região Fiscal, criada em abril na Procuradoria da República em São Paulo. Um procedimento administrativo disciplinar instaurado em 2010 apurou que a variação patrimonial irregular do então servidor totalizou R$ 339,7 mil no período. O ex-analista foi alvo também de inquérito no Ministério Público Federal e de processo administrativo fiscal. Segundo o Ministério Público Federal, comprovado o enriquecimento ilícito, o analista foi demitido e impedido de retornar ao serviço público. Na ação por improbidade, a Procuradoria da República requer concessão de liminar para indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos réus, “para assegurar o integral ressarcimento do dano material e o eventual pagamento de multa que, somados, podem chegar a R$ 2,4 milhões”. Além disso, o procurador José Roberto Pimenta Oliveira, autor da ação, pede que o ex-servidor seja condenado à suspensão dos direitos políticos por 10 anos e à proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. A iniciativa surgiu a partir de uma comunicação da Corregedoria da Receita sobre a existência de diversas sindicâncias em andamento contra fiscais para apurar diferenças entre a renda líquida e a variação patrimonial desses servidores.

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