JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DE JOSÉ ROBERTO ARRUDA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve nesta quarta-feira a condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por improbidade administrativa. O processo é um dos desdobramentos das investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que desvendou o esquema de corrupção conhecido como Mensalão de Brasilia, em 2009. Filiado ao PR, José Roberto Arruda é candidato ao governo do Distrito Federal pela coligação União e Força e pode concorrer normalmente às eleições. A Lei da Ficha Limpa impede candidatura de condenados na segunda instância da Justiça. No entanto, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) diz que as condições de inelegibilidade são aferidas no momento do pedido de registro da candidatura, feito na semana passada, quando o recurso de José Roberto Arruda ainda não tinha sido julgado. Além disso, a suspensão dos direitos políticos só vale após o trânsito em julgado, o fim do processo. Em nota, o Ministério Público afirmou que vai analisar o caso. “O Ministério Público Eleitoral vai examinar a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios tão logo tenha conhecimento do inteiro teor dela, e verificar as consequências da condenação no processo eleitoral”, diz a nota.