terça-feira, 22 de julho de 2014

DESAPROPRIAÇÃO NÃO DEPENDE DE CONCORDÂNCIA DE ANTIGO PROPRIETÁRIO PARA SE EFETIVAR. OU: QUEM É O HOMEM DA ÁREA JURÍDICA DA CAMPANHA DE DILMA

Cada um diga o que quiser, e isso vale também para mim, onde quer que eu escreva ou fale. O aeroporto de Cláudio (MG) não foi construído em terreno privado, mas público, porque a área já tinha sido desapropriada. O fato de o proprietário anterior — e, se é o “anterior”, quer dizer que não é o atual — contestar na Justiça o valor da desapropriação não anula o ato oficial, que é definitivo. Não fosse assim, não haveria obras públicas no Brasil. Imaginem se a construção de estradas, avenidas e hospitais só tivesse início depois de zerado o passivo das contestações. Com a devida vênia, não existe esse limbo jurídico. Uma vez desapropriado, e o Estado pode fazê-lo porque a lei lhe garante, o terreno é público. E ponto. É uma garantia constitucional, diga-se (Inciso XXIV do Artigo 5º). Sim, é preciso haver a prévia e justa indenização. Se o desapropriado não concorda, pode recorrer do valor, mas isso não anula o ato.

O PT, como está em todos os sites noticiosos, decidiu tirar um casquinha. Resolveu entrar nesta terça-feira na Procuradoria Geral da República com um pedido de instauração de inquérito. O partido sustenta que houve a utilização de recursos públicos em favor de interesses privados. Para que assim fosse, seria necessário que o terreno continuasse privado e que seus, então, proprietários fossem beneficiários únicos do aeroporto. Nem uma coisa nem outra são verdadeiras. A própria reportagem da Folha informa que a utilização da área é gratuita. Bem, que se investigue. O esforço do petismo para transformar o episódio num caso gravíssimo é evidente. Flávio Caetano, o coordenador jurídico da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição saiu por aí, dando declarações pelos cotovelos. Pois é… Flávio Caetano, Flávio Caetano… Lembrei! Este rapaz, até outro dia, era nada menos do que Secretário da Reforma do Judiciário, um cargo diretamente ligado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de quem foi chefe de gabinete. Lá naquele mundo, eles são assim mesmo: transitam do governo para o Estado, do Estado para o partido, sem a menor cerimônia.
É uma estratégia?A reação do petismo é uma estratégia? Claro! Parcelas consideráveis do partido avaliam que Dilma não tem como recuperar parte importante do seu prestígio por sua própria conta. A palavra-de-ordem é desgastar Aécio Neves o máximo possível. Convenham: a candidatura do PT recorrer à Procuradoria Geral da República nesse caso do aeroporto de Cláudio caracteriza um partido que está sendo acuado pela realidade das ruas. Por Reinaldo Azevedo

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