CESAR MAIA TEM CANDIDATURA AO SENADO IMPUGNADA NO RIO DE JANEIRO

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro impugnou nesta segunda-feira o registro da candidatura do ex-prefeito Cesar Maia, do DEM, ao Senado. O caso será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral em até 45 dias. Foram impugnados 35 registros de candidatos, de um total de 2.852 pedidos analisados. O Ministério Público argumentou que Cesar Maia se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que proíbe políticos condenados por colegiados e em mais de uma instância de disputarem cargos eletivos. O ex-prefeito foi condenado em maio passado, em segunda instância, pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por improbidade administrativa, por ter usado recursos públicos para a construção da igreja de São Jorge, em Santa Cruz (Zona Oeste), quando governava a cidade, em 2005. Maia teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. "Em sua análise, a Procuradoria Regional Eleitoral avaliou condições de inelegibilidade como a condenação criminal por órgão colegiado - os chamados "fichas sujas" e suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa", diz nota da procuradoria. O Ministério Público informou ainda que o candidato que tiver o registro indeferido pode recorrer da decisão e, enquanto aguarda o julgamento do recurso, está autorizado a continuar a campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica. Cesar Maia afirmou que apresentará ao Tribunal Regional Eleitoral as explicações sobre o processo em que foi condenado em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por improbidade administrativa. Além de prestar esclarecimentos à justiça eleitoral, Cesar Maia disse que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça contra a condenação da Justiça do Rio de Janeiro. O ex-prefeito diz que a Justiça entendeu que ele feriu o caráter laico do Estado ao construir a igreja de São Jorge, em Santa Cruz, mas que não houve condenação pelo uso de recursos públicos. Cesar Maia é candidato a senador na chapa do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).