MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE SUSPENSÃO DA 12ª RODADA DE LICITAÇÕES DA ANP

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública pedindo a suspensão dos resultados da 12ª Rodada de Licitações realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) em novembro do ano passado. A ação pede liminar para suspender imediatamente os resultados e questiona a permissão para exploração de gás de folhelho (ou gás de xisto) na Bacia do Rio Paraná, no sul do País. Esta foi a primeira rodada da agência em que estava prevista a exploração de gases não convencionais pelos consórcios exploradores. Com o certame, a agência arrecadou mais de 21,4 milhões de reais em bônus pela exploração das áreas questionadas pelo Ministério Público Federal de Cascavel, no interior do Paraná. A ação é direcionada para o setor SPAR-CS, que engloba 11 blocos localizados no Oeste do Estado. A ação foi proposta em 20 de maio e, além da ANP, questiona também as empresas que participaram do leilão para a área da Bacia do Paraná. Sete blocos foram arrematados pela Petrobras, sendo cinco deles em parceria com a empresa Cowan Petróleo, que possuía 40% de participação em cada um dos blocos em que integra o consórcio vencedor. O Ministério Público Federal considerou que a liberação desse tipo de exploração pela ANP foi "precipitada e temerária". "Essa técnica de exploração é altamente questionada no mundo inteiro (foi proibida, inclusive, em países como Itália, Áustria, Dinamarca e Alemanha) e representa um potencial e extenso dano ambiental em caráter irreversível, especialmente em relação aos cursos de água e aquíferos que se localizam na região em que ocorrer - no caso, na Bacia do Rio Paraná, atingindo diretamente o Aquífero Guarani, um dos maiores do Brasil", diz o comunicado da Procuradoria. De acordo o Ministério Público, a licitação também possui vícios que poderiam anular o procedimento. A ação entende que a suspensão deve acontecer até que sejam feitos "estudos técnicos que demonstrem a viabilidade, ou não, do uso da técnica do fraturamento hidráulico em solo brasileiro, com prévia regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)". A procuradoria solicita ainda que a possível exploração dos blocos deve levar em consideração "a participação das pessoas que serão impactadas diretamente pela exploração, como os moradores da Terra Indígena Xetá e da comunidade quilombola Manoel Ciríaco dos Santos, que não foram consultados previamente".