FAT PODE ACABAR EM CINCO ANOS DEVIDO À GESTÃO DESASTROSA DO GOVERNO DILMA, TRABALHADOR CORRE O RISCO DE FICAR DESAMPARADO

O orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que será aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) nos próximos dias, prevê um déficit histórico de R$ 19,7 bilhões em 2015, ou seja, 54,6% maior que o resultado negativo projetado para este ano, de R$ 12,7 bilhões. O aumento real do salário mínimo (que tem impacto nos gastos com seguro-desemprego e abono salarial), e as desonerações autorizadas pela equipe econômica (PIS/Pasep) são os principais fatores de pressão nas contas do Fundo. Mantidas essas condições, o patrimônio do FAT poderá se exaurir em cinco anos, segundo projeções de integrantes do governo. "O FAT não dura mais do que cinco anos. O buraco vai engolir todo o patrimônio do Fundo", disse uma fonte que acompanha as contas. De acordo com a proposta orçamentária para 2015, as receitas com as contribuições do PIS/Pasep, principal fonte do Fundo, estão projetadas em cerca de R$ 60 bilhões, e o total de despesas, em torno de R$ 80 bilhões. Esse déficit terá que ser coberto pelo Tesouro, ou o Codefat terá que pedir de volta parte dos recursos do FAT destinados ao BNDES. No início deste ano, o Codefat enviou correspondência ao BNDES, alertando que a instituição poderia ser obrigada a devolver R$ 10 bilhões do patrimônio do Fundo no segundo semestre. Normalmente, o banco repassa somente a rentabilidade das aplicações. Por determinação da Constituição, o FAT repassa anualmente 40% das receitas totais para o banco. Além disso, 20% da arrecadação vão para o Tesouro Nacional, via Desvinculação das Receitas da União (DRU), e podem ser aplicados em outros fins. O presidente do Codefat, o petista Quintino Severo, que faz parte dos quadros da CUT, disse não acreditar que o patrimônio do FAT acabará nos próximos anos. Segundo ele, a economia brasileira precisa de estímulos neste momento, mas no futuro haverá espaço para recompor as receitas. "O FAT é importantíssimo para o País. Não acredito que o governo deixará isso acontecer", disse Severo, acrescentando que a DRU acaba no próximo ano e, caso seja renovada, o governo poderá deixar o FAT fora desse mecanismo, uma idéia que a equipe econômica rejeita. O patrimônio do FAT soma R$ 204,7 bilhões, sendo que 75% desses recursos estão emprestados ao BNDES para financiar projetos de infraestrutura remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está congelada em 5% ao ano. O restante dos ativos está aplicado no Fundo BB Extramercado, em depósitos especiais e em linhas de crédito destinadas a programas de geração de emprego e renda oferecidos pelos bancos públicos. Como o retorno das aplicações não tem sido suficiente para fechar as contas, o FAT passou a depender cada vez mais do Tesouro Nacional, que também está com o caixa apertado e precisa cumprir a meta de superávit primário. Assim, o Tesouro autorizou o Codefat a usar o excedente da reserva mínima obrigatória, de R$ 25 bilhões, que faz parte do patrimônio do FAT, e agora não há mais gordura para queimar.