quinta-feira, 5 de junho de 2014

FALTA DE INFORMAÇÕES DO GOVERNO BRASILEIRO SOBRE PRISÕES ADIA ANÁLISE DA EXTRADIÇÃO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO FORAGIDO HENRIQUE PIZZOLATO

A falta de garantias sobre o respeito aos direitos humanos em prisões brasileiras levou a Corte de Apelações de Bolonha a adiar para 28 de outubro a sentença sobre a extradição ou não do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro foragido Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses por envolvimento com o Mensalão do PT. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, no norte da Itália, porque o Ministério Público Federal brasileiro não apresentou provas conclusivas de que os presídios do País são seguros o suficiente, como exige a legislação italiana. Até a nova audiência, o bandido petista mensaleiro foragido Henrique Pizzolato Pizzolato seguirá preso em Módena, que fica próximo a Bolonha. O ex-diretor do Banco do Brasil fugiu para a Itália no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou recursos dos condenados. Acabou descoberto pela polícia italiana em fevereiro deste ano na casa de um sobrinho em Maranello, outra cidade próxima de Bolonha. A sessão desta quinta-feira da Justiça teve início às 14h30. Pizzolato chegou em um camburão da Polícia Presidiária, que estacionou no pátio interno da sede do tribunal. Minutos depois, o ex-diretor do Banco do Brasil, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, desceu algemado, acompanhado de dois agentes. Comandada pela juíza Donatella Di Fiore, a audiência teve início minutos depois. Durante três horas e meia, advogados das duas partes foram ouvidos. Alessandro Sivelli, o defensor de Pizzolato, embasou sua argumentação no estado dos presídios brasileiros, que, segundo ele, não garantem a segurança dos detentos. Em sua argumentação, o Ministério Público Federal brasileiro cogitou a transferência a três presídios: Papuda, de Brasília, e Canhanduba e Curitibanos, ambos de Santa Catarina. Pelo lado brasileiro, estavam presentes os procuradores Eduardo Pelella e Vladimir Aras, designados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot; Boni de Moraes Soares, chefe do Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União (AGU); e João Guilherme Granja, diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça. Além dos brasileiros, estava o advogado italiano que representa o Ministério Público Federal, Michele Gentiloni, o único a comentar a decisão do lado dos interessados pela extradição. “Nós concordamos com a idéia de uma próxima audiência”, disse, referindo-se a seguir aos documentos que foram solicitados pela Justiça italiana: “A Corte de Apelação espera estes documentos e vamos voltar a discutir no dia 28 de outubro". O advogado considera o estado dos presídios brasileiros uma questão superável, e acha mais complicada a falta de um julgamento em uma segunda instância. De acordo com o italiano, ao término da audiência o avanço no processo foi mínimo: “Votamos à estaca zero". Até a nova audiência, a defesa de Pizzolato poderá requisitar a liberdade ao seu cliente, que teve de retornar à Penitenciária de Sant'Anna.

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