segunda-feira, 12 de maio de 2014

TRIBUNAL VENEZUELANO NEGA RECURSO DE MARIA CORINA CONTRA A CASSAÇÃO DE SEU MANDATO

A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela declarou nesta segunda-feira improcedente um recurso apresentado pela deputada opositora María Corina Machado contra a perda de seu mandato na Assembleia Nacional. A defesa da Parlamentar acusou o presidente do Congresso, o chavista Diosdado Cabello, de extrapolar suas funções e de não respeitar seus direitos como representante eleita. "O TSJ concluiu que não ocorreram as violações constitucionais atribuídas pela deputada ao presidente do Parlamento", diz a decisão do TSJ: "Ao retirar a imunidade parlamentar e cassar o cargo da deputada, Cabello não violou de maneira nenhuma o direito à defesa e ao devido processo". Na interpretação do TSJ, a cláusula da Constituição que proíbe deputados de participarem de órgãos internacionais de outros países implica automaticamente na perda do cargo. Maria Corina aceitou representar a delegação do Panamá em uma reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) em março para denunciar a repressão do governo chavista aos protestos na Venezuela. Três dias depois, Cabello determinou sua cassação e perda de imunidade parlamentar. O TSJ ratificou a decisão de Cabello em 30 de março. Na ocasião, avaliou que a atividade de María Corina como representante panamenha na OEA era incompatível com suas atividades parlamentares. A justiça venezuelana é muito pior do que circo, os juízes são micos amestrados do ditador fascista bolivariano Nicolas Maduro.

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