RECEITA FEDERAL ANALISA PATRIMÔNIO DO BILIONÁRIO DE PAPEL EIKE BATISTA NO EXTERIOR

A Receita Federal analisa a movimentação de fundos de investimento controlados pelo empresário Eike Batista no Exterior. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. Ele é suspeito de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro, manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada durante a negociação de ações da Óleo e Gás Participações (OGP), ex-OGX. A evolução do patrimônio de Eike Batista vai ser investigada. O empresário controlava a OGX pelo fundo Centennial Asset Mining Fund, instalado em Nevada, um estado de baixa tributação nos Estados Unidos. Auditores fiscais terão de informar à Justiça se houve sonegação fiscal com o uso desse fundo. Eike Batista teve a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (de mensagens eletrônicas) decretados pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Também foi determinado o bloqueio de 122 milhões de reais do empresário. Advogados de Eike Batista recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para pedir o desbloqueio dos valores. A defesa de Eike Batista tem alegado que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático será uma oportunidade de provar a inocência de Eike Batista. As transações de Eike Batista com ações da OGX estão sendo examinadas. Os procuradores tentam descobrir se, como controlador, ele pode ter se beneficiado de informação privilegiada para evitar prejuízo. Isso ocorreu, na visão do Ministério Público Federal, porque documentos já transitavam na OGX de maio a junho de 2013 "com informações suficientes" sobre a inviabilidade econômica da exploração dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, o que já era cogitado internamente desde 2012. Eike Batista já sabia disso e vendeu 126.650.000 ações da OGX entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, o que rendeu 197.247.497,00 reais, de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A inviabilidade econômica só foi anunciada ao público em geral no dia 1º de julho, quando as ações despencaram. Se tivesse esperado a divulgação do fato relevante, Eike Batista teria obtido algo entre 70.924.000,00 e 73.457.000,00 reais, de acordo com a Justiça Federal. Em outra transação, a suspeita é de manipulação de mercado. Eike vendeu 227 milhões de ações da OGX de 28 de agosto a 3 de setembro, o que rendeu 111.183.328,00 reais. Mas, nesse período, com as ações da companhia em forte queda e postergações de dívidas em andamento, havia expectativa de que Eike Batista injetasse cerca de 1 bilhão de reais na companhia com a emissão de novas ações, conforme tinha assumido em contrato em 24 de outubro de 2012. Só em 10 de setembro a integralidade do contrato veio a público, por exigência da CVM. Eike Batista tinha sido cobrado a injetar os recursos. Não fez isso, porque uma cláusula, desconhecida pelos investidores, eximia a necessidade de aportar dinheiro caso o plano de negócios da companhia fosse alterado. Essa mudança ocorreu no começo de julho com a divulgação da inviabilidade econômica dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Também neste caso o Ministério Público avalia que o empresário iludiu o mercado. "Note-se que, mesmo tendo pleno conhecimento do fato relevante ainda não divulgado ao mercado, Eike Batista tranquilizou os investidores através do Twitter e operou a venda de suas ações, induzindo em erro e afrontando a lealdade negocial que se exige no mercado de capitais", diz o procurador Rodrigo Poerson, no pedido de bloqueio de bens entregue em 15 de abril. Nas duas operações de venda de ações, a CVM estimou que Eike Batista lucrou 122.006.970,00 reais. Por isso, o Ministério Público solicitou o bloqueio de 122 milhões de reais nas contas mantidas por Eike Batista no Brasil.