PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ARQUIVA DENÚNCIA DE TRABALHO ESCRAVO DOS CUBANOS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou a representação do PSDB, que apontava a prática de trabalho análogo à escravidão no caso dos médicos cubanos que estão inseridos no programa Mais Médicos. O pedido de investigação havia sido apresentado pelo líder tucano na Câmara, deputado federal Antônio Imbassahy (BA), contra o ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor do Programa de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proença de Oliveira. Imbassahy alegou no pedido que as regras impostas aos médicos restringiam a liberdade dos profissionais e os colocavam em vigilância ostensiva, o que caracterizaria a condição de escravidão. Na decisão de não dar início à investigação, Janot alegou que a denúncia “se revela como frágil e insubsistente”. “Não se tem, até o presente momento, elementos que apontem para a ocorrência de prática ilícita e indiquem dolo dos representados em relação ao crime do art. 149,11, do Código Penal”, avaliou o procurador.