PETISTA ANDRÉ VARGAS, O DOLEIRO ALBERTO YOUSSEFF RESPONDEM PROCESSO HÁ 14 ANOS NA JUSTIÇA PARANAENSE DEVIDO AO CASO AMA/COMURB

Por vias diferentes e sem comprovação de que estivessem juntos, mas em um episódio repleto de coincidências, o deputado federal André Vargas (PT-PR) e o doleiro Alberto Youssef acabaram como réus do caso AMA/Comurb, o escândalo de corrupção ocorrido na Prefeitura de Londrina no fim dos anos 1990 e que resultou na cassação do mandato do então prefeito Antonio Belinati. Distribuída em nove volumes e 1.874 páginas, a ação criminal envolvendo o doleiro Alberto Youssef no caso AMA/Comurb, em Londrina, se arrasta há 14 anos na Justiça. Segundo a denúncia proposta pelo Ministério Público (MP) em 2000, Youssef teria participado do desvio de R$ 120 mil em licitação fantasma da antiga Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMA), ainda em 1998. O dinheiro teria ido para uma conta fantasma no extinto Banestado, em nome de uma empresa, também falsa, criada por Youssef, a Freitas & Dutra. Os recursos teriam sido repassados à Freitas & Dutra pela Sistema Design, Arquitetura e Urbanismo, vencedora da concorrência fantasma. O processo tramita na 4º Vara Criminal da Comarca de Londrina e passou por diversas alterações nos últimos anos. A principal delas é a prescrição da maioria dos crimes pelos quais Youssef é acusado pelo MP. No ano passado, houve a perda de direito do Estado em puni-lo pelos crimes de falsidade documental, falsidade ideológica e formação de quadrilha – artigos 297, 299 e 288 do Código Penal. O juiz que analisa o caso, Luiz Valério dos Santos, manteve o pedido para que Youssef responda por lavagem de dinheiro, conforme o artigo 1º da Lei 9.613/98. Dois dos arrolados no processo – o contador Ilvino Fazoli e o serventuário de justiça aposentado Gabriel Nunes Pires Neto - também tiveram a punibilidade extinta após ultrapassarem os 70 anos de idade. Ainda em 2013, o MP solicitou que houvesse a readequação das testemunhas envolvidas em função da prescrição dos crimes. O último despacho do magistrado que conduz o caso é de 1º de abril deste ano. Santos determina a substituição de testemunhas e convoca nova audiência para o dia 6 de outubro. O vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT), também responde ação por ligação com o caso AMA/Comurb. O envolvimento do petista ocorreu, segundo o MP, em outro momento. Vargas coordenou as campanhas eleitorais de Antônio Carlos Belinati e Paulo Bernardo, na época deputado federal, também em 1998. Parte dos valores que cobriram as campanhas teria vindo da contratação de empresa por meio de licitação falsa, montada pela AMA, por meio de carta-convite. O pagamento feito à “vencedora” do certame foi de R$ 141 mil. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público propôs ação civil pública contra Vargas. Ele foi condenado ao pagamento, solidariamente com os demais réus da ação, de R$ 10 mil ao município de Londrina. Vargas recorreu da sentença e o caso ainda segue em tramitação. O deputado é acusado de receber R$ 10 mil de Cassimiro Zavierucha, considerado o operador do caixa dois de Belinati para a campanha eleitoral do hoje ministro Paulo Bernardo, na época candidato à reeleição como deputado federal. O doleiro é acusado de “lavar” um cheque de R$ 120 mil em uma conta aberta no Banestado em nome de uma empresa “fantasma” criada com documentos falsos, a Freitas & Dutra. Nos dois casos, a origem do dinheiro foi o pagamento por serviços não prestados que foram contratados mediante licitações fraudulentas na antiga Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), atual Secretaria Municipal do Ambiente (Sema). As duas licitações foram vencidas pela mesma empresa, de propriedade do empresário Cláudio Menna Barreto, também réu nas duas ações. O pagamento pelos serviços não realizados nos dois contratos saiu em 1º de novembro de 1998. A AMA era presidida por Mauro Maggi, que foi indicado para o cargo pelo ex-deputado federal José Janene (PP), morto em 2010, que foi réu do mensalão do PT. As coincidências param por aí: na ação proposta pelo MP em 2002, Vargas foi absolvido da acusação de improbidade administrativa, mas condenado a devolver solidariamente os R$ 10 mil que recebeu. O hoje ministro Paulo Bernardo, também denunciado, foi excluído da ação. Já Youssef tornou-se réu em uma ação proposta pelo Ministério Público em 2000. Quase 14 anos depois, a ação penal que tramita na 4ª Vara Criminal de Londrina se movimentou na última terça-feira, dia 1º de abril, quando o juiz decidiu convocar audiência para ouvir testemunhas. A data da audiência é 6 de outubro de 2014.