MINISTRA DO TSE, EX-ADVOGADA DO PT, DÁ CINCO DIAS PARA O DEPUTADO ANDRÉ VARGAS SE MANIFESTAR SOBRE AÇÃO DO PT

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, ex-advogada do PT, deu prazo de cinco dias para que o deputado federal André Vargas (PT, que se desfiliou) se manifeste sobre o pedido do PT para que o tribunal decrete a perda de seu mandato por desfiliação partidária. Após o parlamentar apresentar sua defesa por escrito, a ministra vai julgar o pedido liminar feito pelo partido. No dia 25 de abril, André Vargas desligou-se do PT, após 24 anos de filiação à legenda. O deputado responde a processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Segundo o PT, André  Vargas não prestou, de acordo com a lei, as justificativas para sua desfiliação. “Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação”, argumentou o advogado do partido. Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, bem como a incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.