GOVERNO PETISTA DE DILMA ROUSSEFF USOU FAT PARA PAGAR SEGURO-DESEMPREGO EM 2013

O governo petista de Dilma Rousseff usou R$ 5,54 bilhões do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2013 para cobrir os gastos do seguro-desemprego e abono salarial. Por conta dos aportes que tiveram que ser feitos para cobrir as despesas obrigatórias, o patrimônio do FAT terminou o ano passado em R$ 209,7 bilhões, aumento de apenas 2,44% sobre a posição de 2012 (R$ 204,7 bilhões). Trata-se da menor evolução registrada em dez anos. Na passagem de 2011 para 2012, por exemplo, o patrimônio do FAT cresceu 10,52%. Os números foram apresentados na prestação de contas do exercício 2013 em reunião na quinta-feira do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). Foi necessário retirar dinheiro do patrimônio do fundo para cobrir a diferença entre o rombo de R$ 10,37 bilhões registrado no ano passado e a injeção insuficiente de R$ 4,83 bilhões do Tesouro Nacional. A maior parte das despesas do FAT é obrigatória e tem tido expansão acelerada nos últimos anos. Os pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego aumentaram de R$ 39,95 bilhões s em 2012 para R$ 46,56 bilhões no ano passado. Em 2002, os gastos desses dois benefícios eram de R$ 7 bilhões. Houve uma explosão nas despesas no mesmo período em que o desemprego caiu para patamares mínimos. O governo sempre argumenta que as despesas cresceram por causa do aumento do salário mínimo e do número de trabalhadores com carteira assinada. No entanto, há suspeitas de irregularidades no uso das verbas. No primeiro ano da gestão Dilma Rousseff, as acusações contribuíram para a queda do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ao todo, as despesas do FAT subiram 16,27% no ano passado, sendo que os gastos com o pagamento de seguro-desemprego aumentaram 15,53% e os com abono salarial, 18,82%. O fundo ainda é obrigado a repassar recursos ao BNDES. Em 2013, os empréstimos ao banco de fomento somaram R$ 16,9 bilhões, ante R$ 15 bilhões no ano anterior. As receitas totais, porém, caíram 8,4% em 2013. De tudo o que o FAT recebe, 75% vem da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Em 2013, foram R$ 39,7 bilhões dos dois tributos, aumento de menos de 5% em relação a 2012, tendo em vista as medidas de desoneração da folha de pagamento. O retorno dos financiamentos concedidos caiu 42,66%, de R$ 14,5 bilhões para R$ 8,3 bilhões. Os recursos vindos do Tesouro Nacional também recuaram, uma vez que em 2012 tinham sido transferidos R$ 5,3 bilhões – 8,75% a menos do que no ano passado.