terça-feira, 6 de maio de 2014

EX-DIRETOR GERAL DO DMLU DE PORTO ALEGRE TEM CONTAS JULGADAS IRREGULARES PELO TCE DO RIO GRANDE DO SUL, LIXO ESTÁ NA IMINÊNCIA DE PRODUZIR O PRIMEIRO FICHA SUJA

Em sessão do Pleno da última quarta-feira (30/04/2014), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul julgou o Processo 000412-0200/10-7 e considerou irregulares as contas de Mario Fernando dos Santos Moncks, ex-diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), autarquia vinculada a prefeitura de Porto Alegre. As contas de Mário Fernando dos Santos Moncks (PMDB) são referentes ao exercício de 2010 no DMLU. Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro substituto Cesar Santolim, o Pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul impôs ao ex-diretor geral Mário Moncks a multa de R$1,5 mil, valor máximo previsto em lei. Além disso, o ex-diretor geral Mário Moncks terá de devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5.305,08, referente a não retenção de Imposto de Renda na Fonte e pagamentos além do devido de quilometragem para transporte de resíduos sólidos urbanos. O Pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul também recomendou a cientificação ao atual administrador (André de Oliveira Carús) para que evite a reincidência das irregularidades. Ainda há a possibilidade de recurso ao próprio Pleno, o que impede que Moncks seja imediatamente inscrito no Cadastro Nacional da Ficha Suja.

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