DECISÃO DO CADE SOBRE CIMENTO VAI GERAR DISPUTA LONGA NA JUSTIÇA

As maiores produtoras de cimento do Brasil devem iniciar uma guerra judicial contra decisão da quarta-feira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que as obrigou a pagar multa recorde bilionária e a vender parcela considerável de ativos, em um caso que consumiu oito anos de investigações. Seja pelo tamanho da multa, seja pelas obrigações estruturais impostas ao mesmo tempo pelo Cade, a indústria brasileira de cimento considera que o Cade errou ao considerar que Votorantim Cimentos, Holcim, InterCement, Cimpor, Itabira e Itambé fizeram parte de um cartel que gerou prejuízos de 28 bilhões de reais aos consumidores do País. O total de multas impostas pelo Cade alcançou o recorde de 3,1 bilhões de reais, com quase metade do total recaindo sobre a Votorantim Cimentos, líder do mercado nacional, com participação de 40%. Além disso, as empresas terão que vender 20% de sua capacidade de concreto em um prazo mantido sob sigilo pelo órgão de defesa da concorrência. Entre as leis federais que amparam o Cade está a de número 12.529, de 2011. Em seus quase 130 artigos, destacam-se os de número 37 e 38: além de não especificarem precisamente o que é infração à ordem econômica, incluem o dispositivo que permite ao Cade praticar "qualquer outro ato ou providência necessários para a eliminação dos efeitos nocivos à ordem econômica". "A lei é muito ampla, não está bem detalhada e isso, para os advogados, é um prato cheio", disse o advogado Bruno Leal Rodrigues, professor de Direito Econômico da FGV Rio de Janeiro, que não está envolvido no caso. "A decisão foi bem draconiana. As multas são altas e as vendas de ativos são significativas... Nesse contexto, não há muita alternativa para as partes que não buscar resolver o caso na Justiça", afirmou Rodrigues. A exemplo do famoso caso da compra da fabricante brasileira de chocolates Garoto pela Nestlé em fevereiro de 2002 e que segue até hoje tramitando na Justiça, a batalha das cimenteiras nos tribunais promete ser longa. A tendência é cada empresa abrir processos individuais na Justiça Federal de primeira instância em Brasília para tentar buscar liminares que obriguem o Cade a esperar na execução das penas. O vice-presidente da Itabira Agro Industrial, Sergio Maçães, afirmou esperar que o processo que será aberto em defesa de sua companhia "será muito grande, e não será fácil, curto, de rito sumário, porque são muitos aspectos". A Itabira foi condenada pelo Cade a pagar 411 milhões de reais e a vender 20% de sua capacidade em concreto.