terça-feira, 15 de abril de 2014

RESISTÊNCIA DA SECRETARIA DE GOVERNANÇA LOCAL, DE CEZAR BUSATTO, A PUBLICAR ATOS DE CONSULTA PÚBLICA, LEVANTA SUSPEITA SOBRE A LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DO SISTEMA 156

A Secretaria de Governança Local, de Cezar Busatto, na prefeitura de Porto Alegre, está sob suspeita devido à resistência em publicar, tornar públicos, resultados de atos públicos, no processo nº 001.045948.13.5, aberto no dia 7 de novembro do ano, por Fernando Mello, gerente de Excelência em Serviços, para a aquisição de um sistema 156. Não é só publicar, colocar avisos no Diário Oficial, no site da secretaria. Não, é mais grave; sequer no processo foram juntados documentos essenciais. A Secretaria de Governança Local resolveu dar início ao processo com a realização de "consulta pública", chamada de "consulta ao mercado", para tomar conhecimento do que existe de produtos sobre o tema no mercado, e quais as opções. No dia 11 de desembro, Fernando Mello fez uma consulta à Procuradoria Setorial na Secretaria de Governança, sobre a minuta da "consulta ao mercado" que pretendia convocar. Ele justificou a abertura do processo devido à 1) a defasagem tecnológica do atual sistema 156 em uso na prefeitura e 2) ao vencimento do contrato com a empresa dona do sistema, o que acontecerá durante este ano. Diz ele: "..... estamos buscando novas tecnologias e novas ferramentas de gestão de processos". A "Pesquisa de Mercado" deveria se estender de 2 a 31 de janeiro deste ano, conforme documento assinado no processo, à página 3, pelo secretário substituto, Carlos Siegle de Souza. assinado no dia 27 de dezembro de 2013. A procuradora Carolina Valerio disse em seu parecer, no dia 26 de dezembro: "......O município deverá fazer divulgação das considerações sobre as propostas apresentadas, a fim de garantir a transparência do processo de formação da motivação da Administração Pública". Muito bem, depois disso, a Secretaria de Governança Local, do secretário Cezar Busatto, publicou o edital convocando a "consulta pública de mercado" e, a partir daí, o processo se tornou uma espécie de subterrâneo, clandestino. Empresas foram chamadas a apresentar seus produtos e seus sistemas, suas inovações, etc..., mas ninguém ficou sabendo de nada, porque nada foi divulgado. Como nada desta fase de "consulta de mercado" foi juntado ao processo, esta fase, portanto, é clandestina, subterrânea, secreta. Apesar disso, uma comissão foi nomeada para redigir o "termo de referência" para o edital. Ou seja, a carroça passsou para a frente dos cavalos. Ninguém sabe, a não ser os bem informados da Secretaria de Governança, sobre as exigências para a montagem do edital. Vale dizer, sobre o próprio objeto da licitação. E, como qualquer estudante de Direito na primeira semana da cadeira de Direito Administrativo está cansado de saber, esse é o primeiro passo para uma licitação se tornar altamente duvidosa, com o instrumental necessário para sua manipulação e direcionamento do objeto a ser licitado. E mais um detalhe: a Procempa está de novo envolvida neste processo, com quatro representantes no "Grupo de Trabalho Técnico".

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