terça-feira, 8 de abril de 2014

PROCURADORIA DA REPÚBLICA PEDE 24 ANOS DE CADEIA PARA DENISE ABREU, A EX-DIRETORA DA ANAC, PELO DESASTRE DO AIRBUS DA TAM QUE MATOU 199 PESSOAS EM CONGONHAS

A Procuradoria da República pediu pena de até 24 anos de prisão para a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, e para o ex-diretor da TAM, Marco Aurélio Miranda, como responsáveis pelo desastre aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com o Airbus A320 que fazia o vôo JJ3054, em 17 de julho de 2007, que provocou a morte de 199 pessoas. Em alegações finais nos autos do processo em curso na Justiça Federal, a Procuradoria pede alteração da imputação penal, de crime culposo para doloso. Caso a Justiça confirme conduta dolosa da ex-diretora da Anac, Denise Abreu, e do ex-diretor da TAM, e os condene, ambos cumprirão pena em regime fechado. As alegações foram entregues à 1ª Vara Federal Criminal no dia 4, sexta-feira. O procurador Rodrigo de Grandis defende que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil e o então diretor de Segurança de Vôo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda, sejam condenados por atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade dolosa. Para o procurador, os dois assumiram o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam em Congonhas. Com a mudança da imputação de crime culposo para doloso, a pena máxima para os dois sobe de quatro anos para 24 anos, o que resulta necessariamente em cumprimento de pena em regime fechado. A denúncia do Ministério Público Federal foi recebida pela Justiça em julho de 2011. Inicialmente, os réus – além de Denise Abreu e Marco Aurélio Miranda, o vice-presidente de Operações da TAM Alberto Fajerman – foram denunciados por expor culposamente a perigo a segurança do transporte aéreo. No decorrer do processo, entretanto, a partir da análise dos elementos tomados e dos depoimentos de várias testemunhas e dos próprios réus, o Ministério Público Federal se convenceu de que tanto Denise Abreu quanto Marco Aurélio assumiram o risco por eventuais acidentes. “Com efeito, as condutas de Marco Aurélio e Denise, no dia 17 de julho de 2007, levaram à completa destruição da aeronave Airbus A-320, matrícula PR-MDK, bem como de um prédio de terminal de cargas aéreas da ‘TAM Express". Segundo a Procuradoria, Denise Maria Ayres de Abreu “chegou a ludibriar uma desembargadora federal e, por consequência, a própria Justiça Federal, para conseguir a liberação da pista principal do aeroporto. Ela afirmou à Justiça que a chamada IS-RBHA 121-189, sobre as condições de pouso em pista molhada, seria uma norma válida e eficaz, quando na verdade era apenas um estudo interno da Anac. Com base nesse documento, a Justiça foi convencida a liberar operações na pista, suspensas por decisão judicial de primeira instância, expedida em caráter liminar pouco tempo antes do acidente. Segundo a Procuradoria, Marco Aurélio, na condição de diretor de Segurança de Vôo da TAM, foi alertado mais de uma vez, por pilotos da empresa, sobre os riscos de operação no aeroporto, mas não deu aos relatos dos pilotos a devida atenção. “Ele tinha, portanto, conhecimento das péssimas condições da pista e dos riscos que ela proporcionava, mas foi deliberadamente omisso ao deixar de transmitir essas informações aos órgãos e setores competentes". Já em relação ao réu Alberto Fajerman, também denunciado em 2011 por colocar em risco a segurança aérea, a Procuradoria avaliou, ao longo do processo e a partir da análise dos elementos colhidos, que não foram obtidas provas suficientes para sua condenação. Por isso, a Procuradoria pede sua absolvição. O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Marco Aurélio Miranda e Castro, ex-diretor de segurança da TAM, disse que o pedido de condenação “com certeza não será acolhido pela Justiça em face das frágeis alegações do acusador”. Para Mariz de Oliveira, as alegações “não demonstram responsabilidade penal de nenhuma natureza, quer culposa, quer dolosa, por parte do ex-diretor”. “Tal fragilidade já decorre da própria denúncia, que não soube com clareza definir a modalidade de conduta atribuída ao acusado”, sustenta Mariz de Oliveira. O criminalista destaca que no curso da instrução processual “ficou demonstrado, isto sim, que o acidente ocorreu por razões alheias à qualquer conduta do acusado, pois tecnicamente comprovou-se o manejo errado das manetes por parte dos responsáveis pelo vôo”. Mariz de Oliveira contesta com veemência os termos das alegações finais. “A imputação de conduta omissiva causa mais estranheza quando se observa que nenhuma companhia aérea, e portanto o acusado (Miranda e Castro), possui competência para suspender vôos, liberar ou abrir pistas, sendo essa uma função específica da Infraero. No mesmo dia a Infraero havia interditado a pista por volta de 17 horas, reabrindo-a às 17h20, aproximadamente". “Não conhecesse a defesa a integridade do subscritor (procurador Rodrigo de Grandis) das alegações finais, poder-se-ia pensar ter ele agido não como um perseguidor de Justiça, mas como um acusador obstinado”, argumenta o criminalista. O criminalista Roberto Podval, que defende Denise Abreu, reagiu com indignação: “Me parece um absurdo Denise ser a grande responsável pelo acidente. Denise é advogada, não tem nenhum conhecimento técnico sobre aviões, e passa a ser responsável pelo acidente aéreo. Estão usando Denise como bode expiatório". Se Denise Abreu não conhecia um ovo sobre aviões, por que foi se meter a diretora da Anac? Por que apresentou ao Senado Federal um currículo recheado de qualificações e justificativas para ocupar o cargo? Roberto Podval é muito amigo do ministro José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado petista. E o convidou para seu casamento na ilha de Capri, no sul da Itália, oferecendo estadia de graça no luxuoso hotel cinco estrelas Capri Palace Hotel. Toffoli foi chefe de Denise Abreu na Subchefia da Casa Civil da Presidência da República, quando o bandido petista mensaleiro José Dirceu era o ministro. Denise Abreu foi colega de faculdade de Direito de José Dirceu, na PUC de São Paulo, e se formou junto com ele. Quando o PT ganhou a Presidência da República, ela aceitou de imediato um convite de José Dirceu para trabalhar no Palácio do Planalto. Pediu demissão de seu emprego, na Procuradoria do Estado de São Paulo, para supostamente ganhar a metade em Brasília. Na verdade, ela também foi contemplada com a remuneração pelo cargo de conselheira fiscal da Petrobrás. É uma profissional que se fez no meio do petismo, com o qual mantinha e ainda mantém grandes relações. Por exemplo, com o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Veja a matéria da Folha de S. Paulo sobre a viagem de Toffoli à Itália para o casamento de Roberto Podval.
São Paulo, sexta-feira, 22 de julho de 2011
Ministro do STF viaja para a Itália a convite de advogado
Toffoli faltou sessão para ir a festa; ele não disse quem pagou as despesas
Criminalista Roberto Podval ofereceu estadia de luxo na ilha de Capri para 200; Toffoli relata duas ações dele na corte
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli faltou a um julgamento na corte para participar do casamento do advogado criminalista Roberto Podval na ilha de Capri, no sul da Itália. Ele não informa quem pagou pela viagem.
Os noivos ofereceram aos cerca de 200 convidados dois dias de hospedagem no Capri Palace Hotel, um cinco estrelas cujas diárias variam de R$ 1,4 mil a R$ 13,3 mil (de acordo com o câmbio de ontem). Procurado pela Folha, Toffoli não esclareceu se a viagem, os deslocamentos internos e a hospedagem foram cortesias de Podval. O advogado também não quis falar sobre o assunto. No STF, Toffoli é relator de dois processos nos quais Podval atua como defensor dos réus. Ele atuou em pelo menos outros dois casos de clientes de Podval. A legislação prevê que o juiz deve se declarar impedido por suspeição se for "amigo íntimo" de uma das partes do processo. Se não o fizer, a outra parte pode pedir que ele seja declarado impedido. Um dos criminalistas mais requisitados de São Paulo, Podval é defensor de Sérgio Gomes da Silva, acusado de matar o prefeito petista Celso Daniel; do petista Marcelo Sereno; do casal Nardoni, condenado por matar a filha; e da ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu.
AUSÊNCIA
O casamento ocorreu no dia 21 de junho e a festa terminou por volta das 5h do dia seguinte. No dia 22, em Brasília, oito ministros do STF tornaram o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço prestado. Toffoli não estava.
Outro convidado foi o desembargador Marco Nahum, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele disse que pagou sua estadia na Itália e o deslocamento para o país, com exceção das duas diárias bancadas por Podval. "Os gastos com água e telefone no hotel eu também paguei". Indagado sobre quem mais compareceu à festa, Nahum disse: "Não sou cagueta (delator, na gíria policial)".
Outros três convidados confirmaram à Folha que o convite incluía hospedagem paga pelos noivos. Também foram ao casamento Denise Abreu; o advogado Antônio Carlos de Oliveira Castro, o Kakay; e diversos criminalistas. Até ontem, o blog da empresa paulista que organizou o casamento trazia detalhes e fotos da festa em Capri. "O casamento foi um evento de proporções épicas. Organizamos a chegada dos 200 convidados que vieram do Brasil e de outros países, auxiliamos nos trâmites de reserva, deslocamento na Itália via trem ou "ferrys" (barcas), check-in e diversos detalhes para que se sentissem em casa", dizia o blog.
GUIA MICHELIN
O local da festa, "um luxuoso spa", abriga o restaurante L'Ollivo, que tem duas estrelas do guia Michelin. Uma equipe de cabeleireiros e maquiadores foi levada do Brasil. Nos quartos, os convidados encontraram champanhe, frutas e brindes. Os noivos contrataram um show do cantor romântico italiano Peppino di Capri, conhecido pela canção "Champagne", sucesso nos anos 70.
As informações do blog foram retiradas do ar ontem após a Folha falar com a organizadora Paula Mendel.
Ou seja, Denise Abreu continua com suas relações íntegras no mundo do petismo

Nenhum comentário: