NOVAS DIRETRIZES PARA CURSOS DE MEDICINA INCLUEM ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NO SUS E AVALIAÇÃO DE ESTUDANTES A CADA DOIS ANOS

Após meses de discussão, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação aprovou, na quinta-feira, as novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de Medicina, com a obrigatoriedade de que pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório, em regime de internato, ocorra no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica e em serviço de urgência e emergência. O documento segue agora para o ministro da Educação, Henrique Paim, a quem caberá analisar e homologar as diretrizes. As novas diretrizes aprovadas incluem ainda uma avaliação nacional dos estudantes de Medicina a cada dois anos, que será obrigatória e classificatória para os programas de residência médica. A previsão é de que a avaliação comece em um prazo de dois anos após a aprovação da medida e seja aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As mudanças foram apresentadas pelo conselho e discutidas em audiência pública no dia 26 de fevereiro com a participação de entidades que representam estudantes de Medicina, médicos e instituições de ensino e também integrantes dos ministérios da Saúde e da Educação. A reformulação das diretrizes dos cursos de Medicina foi motivada pela lei que instituiu o Programa Mais Médicos (12.871/2013). Um dos objetivos do programa — aumentar o número de vagas na residência médica — foi incluído nas novas diretrizes. O documento prevê que, até o final de 2018, os programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos cursos de graduação em Medicina do ano anterior. Pela resolução aprovada, a duração do curso ficou confirmada em seis anos. Ao criar o Mais Médicos, o governo cogitou ampliar a duração para oito anos.