MINISTRA ROSA WEBER DÁ 48 HORAS PARA RENAN CALHEIROS SE MANIFESTAR SOBRE A CPI DA PETROBRAS

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas, a partir da notificação, para que o presidente do Senado, Renan Calheiros, apresente manifestação sobre os mandados de segurança impetrados pela oposição e por parlamentares governistas sobre a criação da CPI da Petrobras. Após receber as informações, a ministra  vai decidir os pedidos de liminares. “Considerada a relevância do tema em debate, assino o prazo de 48 horas à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes”, decidiu a ministra. No primeiro mandado de segurança, parlamentares da oposição querem garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Os parlamentares defendem que a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo. “Haverá dano irreparável aos direitos da minoria parlamentar, uma vez que restará completamente comprometida a capacidade investigativa da CPI legitimamente requerida, tendo em vista a necessidade de investigação de fatos completamente desconexos entre si”, dizem os parlamentares no pedido. Governistas também entraram na quarta-feira com mandado de segurança no Supremo pedindo que a Corte defina o que é “fato determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que quer uma definição da mais alta Corte do país sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a matéria.