MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM GOIÁS PEDE SUSPENSÃO DE PROGRAMA DO PROGRAMA MINHA CASA

O Ministério Público Federal em Goiás apresentou à Justiça nesta terça-feira, uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata da propaganda que a Caixa Econômica Federal veicula na TV sobre uma das vitrines do governo federal: o Minha Casa, Minha Vida. Na avaliação do Ministério Público Federal, a campanha não informa critérios para que o cidadão tenha direito a imóveis do programa, entre outras falhas. Em outras palavras, seria um tipo de propaganda enganosa. O órgão tinha recomendado ao banco estatal que retirasse as campanhas publicitárias do ar em fevereiro, mas não foi atendido. Agora, o Ministério Público Federal requereu a concessão de medida liminar para determinar a suspensão da propaganda. Em caso de descumprimento, o procurador Airton Benedito, autor da ação, pediu a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão à Caixa Econômica Federal e de R$ 100 mil aos seus agentes.