sexta-feira, 18 de abril de 2014

JUSTIÇA INSTALA PROCESSO CONTRA OS ACUSADOS DO MENSALÃO DE BRASÍLIA

A Justiça do Distrito Federal aceitou a denúncia do Ministério Público contra 19 acusados de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009. O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (atualmente no PR), e o ex-vice-governador, Paulo Octávio, entre outros, passam a ser réus em processo criminal por decisão do juiz Atalá Correia, da 7ª Vara Criminal de Brasília. O esquema de corrupção ficou conhecido como Mensalão de Brasília. "A denúncia não é inepta. A peça acusatória apresenta a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, em descrição compreensível, bem como a qualificação dos acusados e os esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los. Estão presentes, ainda, a classificação dos crimes e o rol das testemunhas. Não há que se falar de ausência de justa causa para o início da ação penal diante de lastro probatório minimamente coligido na fase inquisitorial", afirmou o juiz no despacho assinado no último dia 10. O esquema desvendado pela Polícia Federal consistia no desvio de recursos públicos para pagamento de propinas a políticos em troca de apoio ao então governador. Os recursos vinham majoritariamente por meio de contratos de informática superfaturados do governo do Distrito Federal. Originalmente, a Procuradoria-Geral da República havia denunciado o caso ao Superior Tribunal de Justiça.  corte, porém, decidiu desmembrar o processo. Com isso, o Ministério Público no Distrito Federal assumiu a acusação.

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