terça-feira, 8 de abril de 2014

JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONSIDERA PRESCRITOS E REJEITA A SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA O CARTEL DOS TRENS

A Justiça de São Paulo rejeitou nesta segunda-feira mais uma denúncia contra executivos do cartel de trens e metrô de São Paulo, esta relativa à licitação da linha 2 (Verde) do Metrô de São Paulo, uma das denunciadas pela empresa alemã Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o juiz que analisou o caso, os crimes prescreveram. Cinco executivos haviam sido denunciados: um da Alstom, um da Bombardier, um da Balfour Beatty e dois da T’Trans. Eles se livraram de se tornarem réus em uma ação penal. Com a decisão, das cinco denúncias oferecidas pelo Ministério Público por formação de cartel e fraude a licitação, duas foram completamente rejeitadas, uma foi recebida na íntegra, outra parcialmente e uma quinta ainda não foi apreciada. Dos trinta executivos, 17 viraram réus até agora. Sete deles nunca trabalharam no Brasil. Na decisão desta segunda-feira, o juiz André Carvalho e Silva de Almeida rejeitou a tese do promotor Marcelo Mendroni, que imputou aos executivos três crimes, sendo um de formação de cartel e dois tipos distintos de fraude a licitação. No entender do magistrado isso não poderia ocorrer porque “a mesma conduta não pode tipificar dois crimes distintos (formação de cartel e fraude a licitação)”. “Ocorre, no caso, o que a doutrina chama por ‘conflito aparente de normas’”, sustentou Silva de Almeida. “Percebe-se que eventual ‘cartel’ formado com vistas a fraudar processo licitatório está inserido na ilícita conduta de fraudar a licitação, de modo que, pelo princípio da especialidade, somente este último deve prevalecer”.

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