sábado, 12 de abril de 2014

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS AFIRMA QUE DESRESPEITO À JURISPRUDÊNCIA SOBRECARREGA STF E STJ

Um dos principais gargalos hoje dos tribunais superiores - os milhares de habeas corpus impetrados anualmente - poderia ser resolvido se os juízes de primeira e segunda instâncias aplicassem em suas decisões a jurisprudência já pacificada no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Uma pesquisa feita pela Fundação Getulio Vargas, a pedido do Ministério da Justiça, mostra que as decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo são as mais contestadas por meio dos habeas corpus no STJ. Do total de processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça, 43,8% atacam decisões dos juízes paulistas. O segundo colocado é o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com 9,4% de participação. A pesquisa mostra que, de 2008 a 2012, aproximadamente 197 mil habeas corpus chegaram ao STF e STJ. E a taxa de concessão dos pedidos é, de acordo com o levantamento, um dos motivos que encoraja advogados e defensores públicos a recorrer ao STJ e ao STF. No STJ, para onde os advogados recorrem das decisões dos tribunais de Justiça, 27,86% dos pedidos são deferidos. No Supremo, após o filtro feito pelo STJ, o porcentual de sucesso é de 8,27%. "A elevada taxa de sucesso das impetrações no STJ deve ser interpretada como uma alta taxa de reversão das decisões dos tribunais de 2ª instância. Considerando que os temas tratados nos HCs e RHCs (Recursos em Habeas Corpus) perante os tribunais superiores não são novidades - já tendo sido objeto de diversas decisões - a inferência que se pode fazer é no sentido de uma divergência entre as decisões dos tribunais de 2ª instância e as do STF e STJ", concluem os pesquisadores.

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