Pois é… Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, resolveu dar uma mãozinha e tanto à presidente Dilma Rousseff e a seu governo, embora, aparentemente, tenha tentando parecer isento. Vamos ver.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu à Mesa do Senado para afirmar que a CPI da Petrobras, protocolada pela oposição, não poderia ser instalada porque não haveria fato determinado, uma vez que reúne várias suspeitas de irregularidade na empresa. Os governistas, como sabemos, também fizeram o seu requerimento, sugerindo que se investiguem, além da Petrobras, supostos malfeitos no Metrô de São Paulo; na Cemig, em Minas, e no porto de Suape, em Pernambuco. Nesse caso, muito apropriadamente, a oposição argumenta que o governo está tentando juntar alhos com bugalhos. Cabia a Renan decidir.
Ele deu um declaração enganosamente independente. Afirmou: “Não fui eleito presidente de uma instituição centenária como o Senado para fazer favores com a lei e o nosso Regimento Interno. Fui escolhido para, em casos necessários, encaminhar sugestões de acordo com as leis. Vai longe o tempo em que dirigentes faziam ou interpretavam leis seguindo as suas conveniências. A razão é a primeira autoridade e a autoridade é a última razão”.
Retórica firme para prática gelatinosa. E ele decidiu, então, não decidir. Enviou os dois pedidos para a CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, que, obviamente, é formada por uma maioria governista. Os oposicionistas sentiram, é evidente, o cheiro da manobra. Por quê: é muito provável que a comissão declare que nem a restrição do governo nem a da oposição são cabíveis e que os dois pedidos estão conforme as regras. Aí, nesse caso, como a CPI do governo, em tese, é mais ampla, então que seja ela a triunfar.
E pronto! Um bom modo de não investigar nada é investigar tudo. E lá fica a apuração da Petrobras pelo meio do caminho. O caso, a cada dia, fica mais enrolado. O governo vinha ancorando a defesa da compra da refinaria de Pasadena num suposto parecer favorável do Citigroup. Esse documento veio à luz. E lá está escrito o seguinte: “Nós não fizemos e não nos foi fornecida uma avaliação independente (…) Nós não fizemos inspeções na refinaria de Pasadena, no Texas (…). E nossa opinião é baseada, necessariamente, em dados fornecidos para nós”. Vale dizer: o parecer não servia para endossar o negócio desastroso.
Aonde isso vai parar? Pode até ir parar no Supremo. Observem que a tática do governo é desmoralizar o fundamento da CPI, que é necessariamente um instrumento da minoria, da oposição. Se, a cada pedido protocolado, o PT responder com outro para investigar todos os adversários, com ou sem fato determinado, a Comissão Parlamentar de Inquérito passa a ser um instrumento da maioria para esmagar a minoria. Ora, não basta a evidência de que, segundo as regras do regimento, a maioria do Congresso ou em cada uma das Casas acaba sendo maioria também nas comissões?
Para encerrar: como não há limites para o ridículo, em pronunciamento no rádio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que é hoje presidente do Conselho de Administração da Petrobras, fez o que nem Dilma tem coragem de fazer: defendeu a compra da refinaria de Pasadena. Perdeu a noção. Por Reinaldo Azevedo
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