terça-feira, 8 de abril de 2014

EXCLUSIVO - PROCESSO DA CONSPIRAÇÃO RODIN ESTÁ SUSPENSO PELO JUIZ LORACI FLORES LIMA, QUE ATENDEU PEDIDO DE ADVOGADOS

Está suspenso o processo da Conspiração Rodin, que tramita na 3ª Vara Federal Criminal, em Santa Maria. O juiz Loraci Flores de Lima aceitou as petições protocoladas por advogados das partes e resolveu suspender a tramitação do processo para promover o seu saneamento, em função do Habeas corpus concedido pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, para Denise Nachtgall Luz, impetrado pelo advogado Aury Lopes Jr. Com a decisão do juiz, fica prejudicado o pedido de correição parcial que advogados haviam impetrado na última sexta-feira, com pedido de liminar para suspender a tramitação do processo. A ministra Laurita Vaz mandou desentranhar do processo da Conspiração Rodin as provas fiscais, consideradas ilegais, obtidas pelos procuradores do Ministério Público Federal sem ordem judicial, por meio de um singelo e simplório requerimento ao delegado regional da Receita Federal em Santa Maria. Foram quebrados ilegalmente os sigilos fiscais de 44 pessoas físicas e 23 pessoas jurídicas. De posse dos dados dessa quebra de sigilo fiscal ilegal, os procuradores então solicitaram à juíza Simone Barbisan Fortes, que atuava no caso, a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático de todos. O que os advogados alegam é que todas estas "provas" são também totalmente ilegais e imprestáveis, porque foram obtidas a partir de outras provas ilegais. Portanto, são provas contaminadas. Eles usam a teoria do "fruto da árvore contaminada", amplamente difundida no direito dos Estados Unidos. A correição busca alcançar esta extensão. É o trabalho que o juiz Loraci Flores de Lima terá de fazer agora.

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