quarta-feira, 9 de abril de 2014

ANTT PUBLICA NEGATIVA DE PEDIDO DA ALL CONTRA A RUMO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU), resolução que rejeita recurso apresentado pela América Latina Logística (ALL) contra a Rumo Logística Operadora Multimodal, subsidiária da Cosan. O teor da decisão da ANTT foi divulgado no fim do mês passado, logo depois de deliberação da diretoria da agência sobre o assunto em 27 de março. A ANTT negou o pedido da ALL por entender que a concessionária deve cumprir contrato assinado com a Rumo, classificada como usuária dependente, e estabeleceu prazo de 60 dias para que a recorrente apresente um plano de atendimento à usuária, incluindo cronograma de cumprimento de ações previstas no contrato. A resolução considera também que o serviço prestado pela ALL à Rumo só será tido como adequado se atendidos, no mínimo, os seguintes volumes totais de transporte ferroviário em 2014: 550 mil toneladas úteis no mês de abril; 550 mil toneladas úteis em maio; 700 mil toneladas úteis em junho; e 750 mil toneladas úteis de julho a dezembro deste ano. Embora as empresas estejam em negociações para que a Rumo incorpore a ALL para a criação de uma companhia férrea integrada, as duas travam paralelamente na Justiça uma disputa que envolve um contrato bilionário firmado entre elas em março de 2009 para a entrega de açúcar. No contrato, com validade até 2028, a Rumo se comprometeu a fazer um investimento de 1,2 bilhão de reais para ampliação e modernização do sistema ferroviário. Em contrapartida, caberia à ALL fazer o escoamento de açúcar para Rumo, volume que chegaria a 1,1 milhão de toneladas por mês este ano. Em outubro passado, a ALL entrou na Justiça para questionar o contrato firmado com a Rumo, alegando que os volumes exigidos estavam exagerados. A Rumo, por sua vez, ingressou com pedido de arbitragem para fazer valer seus direitos contratuais, uma vez que alega ter feito os investimentos previstos.

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