quinta-feira, 3 de abril de 2014

ACORDO É FEITO PARA RETOMAR PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS

Sem aval da equipe econômica, senadores da base aliada fecharam um acordo para retomar o projeto de renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União. A intenção dos governistas é aprovar na próxima semana, em duas comissões da Casa, a proposta que garante um alívio fiscal bilionário para o caixa de prefeitos e governadores. Em seguida, apreciar o texto em plenário antes do início da campanha eleitoral, que começa em julho. Por atuação dos governistas, a análise do projeto foi suspensa no Senado em dezembro, sob a alegação de que a aprovação poderia contribuir para um eventual rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências de risco internacionais. A ação dos governistas não impediu que, na semana passada, a agência Standard & Poor's (S&P) rebaixasse a nota de crédito do País. A proposta foi apresentada pelo Executivo no início de 2013 e sofreu alterações na Câmara. O projeto original previa a troca do indexador das dívidas atuais, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, pelo IPCA mais 4% anual ou pela taxa Selic, o que fosse menor dos dois no momento. Os deputados permitiram que o fator de correção tivesse efeito retroativo, o que, na prática, concede um desconto no estoque da dívida. Principal beneficiária da medida, a Prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, teria um abatimento de R$ 20 bilhões no saldo devedor. Esse ponto é a principal queixa do Ministério da Fazenda ao projeto. No fim de 2013, senadores aliados firmaram um compromisso de votar o projeto no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respaldou o acerto. Há dois meses, entretanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apelou aos parlamentares para não votar a matéria. Os senadores adiaram a votação para abril.

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