sexta-feira, 11 de abril de 2014

A CPI DA PETROBRAS E AS DUAS LÓGICAS. OU: EM QUE MOMENTO, NA EMPRESA, A POLÍTICA VIROU CRIME, E O CRIME VIROU POLÍTICA?

Cada um dos lados tenta usar a nova operação da Polícia Federal na Petrobras a seu favor. Para os oposicionistas, estamos diante de mais uma evidência — entre muitas — da necessidade da CPI. O governo recorre ao argumento diametralmente oposto: a Comissão Parlamentar de Inquérito não é necessária, tanto é assim que a Polícia Federal está fazendo seu trabalho, e as investigações estão em curso, sem qualquer interferência oficial; se é assim, fazer, então, CPI para quê? Para um lado, a ação da Polícia Federal é emblema da necessidade da investigação conduzida pelo Parlamento; para o outro, é emblema da desnecessidade. As duas argumentações são lógicas. Então vamos pensar.

Um raciocínio que fraude a lógica não tem como estar correto — uma pessoa de discurso ilógico pode até acertar previsões e antevisões, mas não por causa do seu erro de método; algum outro fator terá operado para determinar o acerto. Mas nem todo argumento lógico, é evidente, está certo. Ou por outra: o que frauda a lógica induz ao erro; nem tudo que é lógico conduz ao acerto.
Entre as duas lógicas, é claro que certa está a da oposição. Por quê? Porque a do governo desconsidera a natureza de uma CPI. Se comissões parlamentares de inquérito tivessem apenas os poderes inerentes à polícia judiciária — e elas os têm —, então CPI para quê? Bastaria entregar à instância policial adequada o caso e ponto final! Ocorre que, com efeito, uma comissão parlamentar de inquérito também é, e deve ser, política. Ou “parlamentar” não seria. E a questão não é, sei lá, meramente taxiológica, de como se vai classificar isso ou aquilo
Sim, sem dúvida, confiando na independência da Polícia Federal nesse caso, acho que ela dispõe de instrumentos para apurar eventuais crimes cometidos na Petrobras, identificar os culpados, buscar as operações fraudulentas, os fraudadores etc. Mas há algo que uma CPI pode e deve fazer e que jamais será da alçada de uma polícia judiciária.
Quem nomeou quem e nomeou por quê? A que ordem de interesses atendiam — e não estou aqui me referindo só à possível roubalheira — aqueles que fizeram escolhas ruinosas para a empresa? Qual era o trânsito de políticos nos bastidores da estatal? Em que medida objetivos estratégicos foram abandonados em nome de urgências que diziam respeito à política, não à saúde da maior empresa brasileira — de resto, de capital aberto?
Sim, nessa medida de que trato, uma CPI também é política. Aquilo que os governistas começaram a vociferar em tom de acusação constitui a essência mesma da comissão de inquérito. Mas esse é o PT: essa gente é craque em criminalizar os adversários porque, afinal, estes cumprem o seu papel. Daqui a pouco, os petistas vão dizer, em tom escandalizado, que Aécio Neves e Eduardo Campos querem tomar o lugar da Dilma! Ora, é claro que eles querem, não é? Se não o quisessem ou se isso fosse tecnicamente impossível, o Brasil seria uma ditadura, não uma democracia.
Ao apontar o dedo para a oposição e acusar a CPI de “política”, os petistas criminalizam, a um só tempo, as oposições, as CPIs e a política. E tudo para não investigar a Petrobras! “Ah, e a CPI nos Estados tucanos?” Ora, determinem o fato, digam o que será investigado e colham as assinaturas — embora seja evidente que, nesse caso, o que se quer é vingança, não apuração. Basta ver como essa tal CPI foi parida. Mas não vou eu aqui esperar do petismo muito além do que ele pode dar — um mínimo de compostura. 
A síntese é a seguinte, com ou sem essa nova operação, a CPI da Petrobras já era uma necessidade absoluta. Só ela tem condições de deixar claro em que momento, na empresa, a política virou crime, e o crime virou política. Por Reinaldo Azevedo

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