UDR PEDE INVESTIGAÇÃO DE CONVÊNIO DE TERRAS NO PONTAL DO PARANAPANEMA

A União Democrática Ruralista (UDR) entrou com representação no Ministério Público Federal de Presidente Prudente pedindo que o convênio entre os governos estadual e federal que prevê a arrecadação de áreas para a reforma agrária no Pontal do Paranapanema seja investigado. De acordo com o presidente Luiz Antonio Nabhan Garcia, o Itesp propôs a aquisição das terras a fazendeiros que tiveram áreas invadidas durante o "Carnaval vermelho", a onda de invasões comandada pelo líder da organização terrorista clandestina MST da Base, José Rainha Júnior. Durante o Carnaval deste ano, 28 propriedades rurais foram invadidas no oeste do Estado de São Paulo, sendo 17 no Pontal e as demais na Alta Paulista. As ações foram atribuídas a movimentos ligados à Frente Nacional de Lutas, articulada por Rainha Júnior. De acordo com Nabhan, as invasões ocorreram logo depois que a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), do governo paulista, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do governo federal, assinaram convênio para arrecadar 18 mil hectares de terras na região e destiná-las à reforma agrária, indenizando os possuidores pelas benfeitorias. Conforme o ruralista, a proposta de compra incluiu fazendas invadidas. "Entendemos que isso é premiar o criminoso, pois invasão é crime. Como está sendo usado recurso público, acredito que os agentes envolvidos podem ser responsabilizados por improbidade administrativa", disse. Segundo ele, a legislação proíbe a vistoria, avaliação ou desapropriação de imóvel invadido, justamente para não incentivar esse tipo de delito.