GOVERNO CEDE E REDUZ DÍVIDA DE MULTINACIONAIS

O governo federal cedeu nesta quinta-feira e aceitou receber metade do que esperava das multinacionais em impostos atrasados neste ano. Em reunião com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o vice-presidente, Michel Temer, aceitaram ampliar o prazo e reduzir o valor da primeira parcela que as empresas brasileiras com lucros no Exterior devem pagar sobre Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A medida atende o interesse das empresas, que desde a edição da Medida Provisória 627, a chamada MP das Coligadas, em novembro, lutavam contra os termos definidos pelo governo. Com as mudanças, combinadas na reunião desta quinta-feira, as companhias terão oito anos para regularizar os pagamentos, em vez dos cinco anos previstos originalmente. No primeiro ano, as empresas deveriam pagar 25% do valor devido, mas esse porcentual caiu à metade (12,5%). Se por um lado as alterações beneficiam as companhias, que precisarão desembolsar menos do que o esperado para ficar em dia com o Fisco, por outro cria dificuldades adicionais para o governo. Pressionada por agências de classificação de risco e investidores internacionais a mostrar mais seriedade nas contas públicas, a equipe econômica terá à disposição metade dessa receita específica. Segundo o relator da MP no Congresso, deputado Eduardo Cunha, a MP pode ser votada na próxima quarta-feira, se tudo correr bem na próxima reunião entre deputados e representantes do Executivo, prevista para segunda-feira. Em seu relatório o parlamentar incluiu, também, uma reabertura do programa de refinanciamento de débitos vencidos com a Receita Federal, conhecido como Refis, que no ano passado beneficiou as dívidas até 2012. Após a reunião com Mantega e Temer, o deputado confirmou que o governo concorda com a reabertura do Refis, para incluir as empresas brasileiros multinacionais que também deixaram de honrar seus compromissos tributários no ano passado. Mas o congressista recuou em ampliar o Refis para outras empresas, conforme previa a versão preliminar de seu relatório.