ANTAQ VAI FAZER NOVAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE LICITAÇÃO DE PORTOS

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou no sábado que fará novas audiências públicas sobre a licitação para exploração dos portos de Salvador, Aratu (BA), Paranaguá (PR) e São Sebastião (SP). A consulta pública tinha começado em outubro do ano passado, mas a diretoria da Agência decidiu fazer novas audiências, incluindo ajustes nos estudos, conforme considerações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União para o primeiro lote de licitações lançado pelo governo. Em dezembro do ano passado, o TCU estabeleceu 19 condições para que o governo publique o edital para licitação dos portos de Santos (SP), Belém, Santarém (PA), Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA). Os ministros consideraram insuficientes os estudos apresentados pelo governo e pediram mais informações técnicas sobre os projetos.