segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

MAIS DE 1.000 PRESOS "SUMIRAM" DOS PRESÍDIOS DO CEARÁ

Pelo menos 1.109 presos simplesmente desapareceram dos presídios do Estado do Ceará durante o ano de 2013. A conclusão é do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e consta de um relatório aprovado em fevereiro deste ano, que constata o “desaparecimento” ou “sumiço” dos detentos. Política penitenciária petista é assim, faz "sumir" presos. Ciente da falta de controle sobre a população carcerária, o CNJ criticou o Judiciário e o sistema penal local: “Há que se registrar que as Varas Criminais e de Execução Penal não possuem controle da população que se encontra nas casas prisionais, seja na condição provisória ou no efetivo cumprimento da pena". Segundo o relatório, não existe um sistema de controle de detentos no Estado que compartilhe informações com o Tribunal de Justiça do Ceará, sendo impossível, dessa forma, obter a localização dos presos. “O que se constatou foi um sistema deficiente, que, não raras vezes, abriga o controle dos presos em listagens elaboradas manualmente", afirma o relatório. A Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania do Ceará, responsável pela administração e vigilância dos presídios, rebateu as críticas informando que o Estado possui total controle de presos em um sistema chamado Sispen, que é “referência para outros Estados no País”. Que tal, hein?!!! Quando o Ceará é modelo para o resto do País, estamos todos muito bem.... Após o trabalho de vistorias e consultas realizado entre os dias 6 de agosto e 13 de setembro de 2013 no sistema prisional cearense, o documento, de 400 páginas, traça um perfil das condições em que se encontra o sistema no Ceará. Os dois juízes que assinam o relatório, Paulo Augusto Irion e Maria de Fática da Silva, criticaram a administração dos presídios. Os juízes responsáveis pelo Mutirão denunciam ainda desorganização em relação à situação de presos, ou seja, “a partir de uma prisão cautelar começam a computar este preso como sendo provisório - desprezando sua situação de preso com execução penal ativa”. O relatório elaborado pelo CNJ aponta ainda a necessidade de construir cinco novos presídios em um prazo máximo de seis meses e a criação de varas de Execução Penal e mais uma Câmara Criminal. Uma das unidades deverá ser de segurança máxima e localizada no município de Pacajus, região metropolitana de Fortaleza, “evitando-se, desta forma, a contaminação de presos com menor periculosidade com aqueles de maior periculosidade”.

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