GILBERTO CARVALHO - AS PALAVRAS APARENTEMENTE DOCES DE UM MINISTRO QUE, NA PRÁTICA, QUER RELATIVIZAR A PROPRIEDADE PRIVADA E CASSAR PRERROGATIVAS DA JUSTIÇA

Há tempos vocês perceberam que três ministros da presidente Dilma disputam o meu coração: Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) — Ideli Salvatti concorre em outra categoria. Tudo bem pesado, ninguém supera Carvalho no absurdômetro, até porque ele é, tenho de admitir, mais inteligente que a soma dos outros dois e mais poderoso também — é a maior influência no PT depois de Lula. Mais: é o interlocutor de toda a ala vermelha da Igreja Católica — e não me refiro, é claro!, ao sangue de Cristo, para o qual a dita-cuja não dá a menor bola.

Na quarta-feira, como já vimos, Carvalho participou de um seminário no Ministério da Justiça sobre mediação de conflitos. Foi lá que andou exercitando a sua fala perigosa. Censurou o estado brasileiro — o Executivo também, do qual ele próprio faz parte — por cultivar “uma mentalidade que se posiciona claramente contra tudo aquilo que é insurgência”.

Ou por outra: para Carvalho, o bom seria se o estado, ora vejam!, incentivasse a insurgência, entenderam? E ele deixou isso claro! Expressou o seu desconforto com o fato de o governo ser obrigado a tomar medidas com as quais não concorda — aquelas, sabem?, de manutenção da lei e da ordem. Vejam o vídeo com sua fala aparentemente mansa. Volto em seguida.

O vídeo não dá conta do contexto. O encontro que se fazia ali, meus caros, vituperou, entre outras coisas, contra decisões do Judiciário que determinam, por exemplo, a reintegração de posse de áreas privadas invadidas — áreas essas, no mais das vezes, de pessoas que têm títulos legais de propriedade; áreas que, depois de 100, 200 anos, em razão da militância de ONGs, voltam a ser… “indígenas”!

O vídeo deixa claro de que lado está Carvalho: contra os proprietários. A sua proposta, vejam lá, é aumentar a “mediação”. O nome parece bacana. Na prática, o que se quer é igualar “invasor” e “invadido”, de sorte que, entre partes supostamente iguais e legítimas — um para tomar o que é legalmente do outro, e esse outro para se defender do esbulho —, surja o intermediário, que buscará um consenso.

Ora, não é preciso ser muito bidu para perceber que, nessa perspectiva, o proprietário vai apenas saber o tamanho da sua perda. Esse é o homem que Dilma escolheu para negociar com “movimentos sociais”.

Fala mansa
Será que Carvalho sempre fala manso assim? Procurem saber como atuou este senhor e seu braço-direito, Paulo Maldos, na desocupação de uma região chamada chamada Marãiwatséde, em Mato Grosso. O tal Maldos foi o coordenador do grupo de trabalho. Nessa área, havia uma fazenda chamada Suiá-Missú, que abrigava, atenção!, um povoado chamado Posto da Mata, distrito de São Félix do Araguaia. Moravam lá 4 mil pessoas. O POVOADO FOI DESTRUÍDO. Nada ficou de pé, exceto uma igreja — o “católico” Gilberto Carvalho é um homem respeitoso… Nem mesmo deixaram, então, as benfeitorias para os xavantes, que já são índios aculturados. Uma escola que atendia a 600 crianças também foi demolida. Quem se encarregou da destruição? A Força Nacional de Segurança. Carvalho e Maldos foram, depois, para a região para comemorar o feito. Republico este vídeo, que mostra o que restou daquela comunidade.

Nota

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil emitiu uma nota contra a fala de Carvalho no seminário. Transcrevo a íntegra.
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É com perplexidade que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) toma conhecimento, pela imprensa, das manifestações de um ministro de Estado e de um alto funcionário do Ministério da Justiça, desmerecendo o Poder Judiciário brasileiro.

Ao participarem da apresentação de pesquisa sobre conflitos de terra, realizada por uma ONG notória opositora do agronegócio do país, o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, defenderam a mediação como medida mais eficiente para resolver os problemas fundiários, relegando a um segundo plano o papel da Justiça.

Preocupa especialmente a CNA a defesa, por autoridades, da submissão de conflitos de enorme complexidade a mediadores ideologicamente comprometidos, em substituição a magistrados imparciais, protegidos por garantias constitucionais e selecionados com impessoalidade, por meio de rigorosos concursos públicos. O ministro defende a criação de uma escola de mediadores sem esclarecer qual será o currículo e quem serão os professores destes futuros substitutos de juízes.

Por outro lado, a afirmação, presa a dogmas ultrapassados, de que “a velha figura do latifúndio contra o pequeno proprietário continua existindo no país” mostra desconhecimento da realidade do campo. Baseia-se na noção do latifúndio improdutivo, quando é sobremaneira sabido que a propriedade rural brasileira é altamente produtiva e a principal responsável pelo crescimento econômico.

Estas declarações ganham especial relevância neste momento em que o Ministério da Justiça insiste em não dar cumprimento a decisões judiciais de reintegração de posse, em favor de produtores do sul da Bahia que tiveram suas terras invadidas por índios. As liminares concedidas pela Justiça Federal e confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região garantem o direito de propriedade. Nestes casos, a crítica do ministro Gilberto Carvalho quanto à inexistência “de posição neutra no aparelho do Estado brasileiro” é contrária à efetividade da Justiça e ao Estado de Direito.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) repele firmemente tais aleivosias e contra elas lutará, em defesa da Constituição e da ordem jurídica.

Brasília, 20 de fevereiro de 2014.
Senadora Kátia Abreu
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Por Reinaldo Azevedo