DEMÓSTENES TORRES PEDE AO SUPREMO PARA RETORNAR AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA

O ex-senador Demóstenes Torres entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para voltar a exercer a função de procurador de Justiça em Goiás. Por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, o ex-parlamentar está afastado desde 2012. O relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes. Demóstenes Torres é alvo de processo disciplinar que apura a conduta dele no exercício da função. O Ministério Público de Goiás investiga a conduta do ex-parlamentar e suas ligações com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Na petição entregue ao Supremo, Demóstenes Torres alega que o afastamento é ilegal, por ter alcançado o prazo máximo definido pela norma do Ministério Público de Goiás. Ele também pede o arquivamento do processo disciplinar, por entender que a peça não descreveu qualquer irregularidade cometida, baseando-se apenas na transcrição de gravações telefônicas. “Em razão do princípio da especialidade não pode ser instaurado procedimento administrativo disciplinar sobre os mesmos fatos materiais apurados no Senado Federal, em razão da falta de tipicidade, pois não cometeu, nem em tese, qualquer infração disciplinar no Ministério Público porque dele estava licenciado desde 1º de janeiro de 1999”, disse a defesa.