DEFESA DE EDUARDO AZEREDO APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O advogado José Gerardo Grossi encaminhou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), principal réu no processo do valerioduto mineiro. Acusado de peculato e lavagem de dinheiro, Eduardo Azeredo teria atuado, de acordo com o Ministério Público, no desvio de recursos de empresas estatais mineiras para abastecer a campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer defendendo a aplicação de pena de 22 anos de prisão para Eduardo Azeredo por considerar que existe “culpabilidade extremamente elevada” por parte do tucano, com “consequências gravíssimas”. O procurador-geral sugere que, na definição da pena, seja aplicado agravante pelo fato de o deputado exercer função pública na época dos crimes – ele tentava a reeleição ao governo mineiro. O destino da ação penal envolvendo Eduardo Azeredo é incerto porque ele renunciou ao mandato parlamentar, rejeitando o foro privilegiado e abrindo espaço para que o caso volte à 1ª instância, onde poderia haver prescrição dos crimes. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no Supremo, decidiu enviar ao plenário da Corte questão de ordem para decidir se o processo deve ou não ser enviado à primeira instância, já que não há uma jurisprudência consolidada sobre o assunto.