domingo, 2 de fevereiro de 2014

BANCO CENTRAL VAI À JUSTIÇA PARA COBRAR R$ 39,8 BILHÕES EM MULTAS DE EMPRESAS E CLUBES DE FUTEBOL

O Banco Central está à caça de R$ 39,8 bilhões de multas que estão sendo cobradas de bancos e empresas, e que não entraram para os cofres do governo. A lista dos principais alvos dessa operação judicial de recuperação de créditos inclui grandes empresas, bancos liquidados ou em funcionamento e times de futebol como Santos, Corinthians, Internacional, Fluminense e Atlético Mineiro. A maior parte desse dinheiro que o Banco Cntral tenta recuperar - R$ 24,2 bilhões - é devida por pouco mais de uma centena de empresas, instituições financeiras e pessoas físicas. De acordo com os documentos internos do Banco Central, as irregularidades mais comuns são ilícitos cambiais, principalmente de empresas importadoras e exportadoras. Mas há casos de multas aplicadas por irregularidades no acesso aos recursos das reservas bancárias pelos bancos, omissão de informações sobre capitais brasileiros no Exterior e infrações diversas praticadas por instituições financeiras, empresas de auditoria, administradoras de consórcio e empresas que atuam sem a autorização do Banco Central. O banco está executando essa dívida na Justiça e montou uma força-tarefa de advogados para ir atrás dos devedores e do seu patrimônio. Muitas empresas encontradas eram de fachadas, de proprietários "laranjas". Na busca dos devedores, os procuradores do Banco Central passaram a fazer cruzamentos de informações estratégicas que estão na base de dados cadastrais do próprio BC e de outros órgãos públicos, como Receita Federal, INSS, Secretarias de Segurança Pública e Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. "O importante é que se conheça o devedor e que se busquem estratégias eficientes para alcançar o seu patrimônio", diz Isaac Sidney Ferreira, procurador-geral do Banco Central. Das 126 ações mais relevantes, que concentram os valores mais elevados, apenas 18 estão garantidas judicialmente com bens imóveis. De acordo com o procurador, a ausência de garantias formais não compromete necessariamente a perspectiva de recuperação de crédito. "Em relação a essas ações mais relevantes, o Banco Central detém informações estratégicas para perseguir o devedor e alcançar seu patrimônio", assegura. Segundo ele, o Banco Central tinha listas "valiosíssimas" que não eram usadas - como o cadastro de correntistas, por exemplo - que mostram o relacionamento bancário das pessoas. No caso da Receita, o Banco Central verificou que o Fisco muitas vezes está mais adiantado na localização do devedor e dos bens, o que facilita o trabalho. "Na estação de trabalho dos procuradores, temos um sistema que acessa os procedimentos instaurados no âmbito da Receita", diz Ferreira. Depois de reconhecer enormes deficiências no trabalho de cobrança, a diretoria do Banco Central montou em 2006 um projeto de recuperação de crédito para melhorar os resultados. Até então, a arrecadação com a cobrança de créditos, nos cinco anos anteriores ao projeto, tinha sido de apenas R$ 2 milhões. No período de implantação do programa, entre 2006 e 2011, a arrecadação subiu para R$ 307,32 milhões e, nos últimos dois, saltou para R$ 16,19 bilhões. O BC tinha uma série de créditos a recuperar inscritos e não inscritos em dívida ativa e se deu conta que não conhecia os devedores - alguns já tinham morrido e os herdeiros não eram encontrados.  "O Banco Central era reativo. Tínhamos execuções de mais de 10 anos", reconhece o procurador. Segundo ele, o Banco Central mudou as regras e deu baixa em processos de pequeno valor ou com remota possibilidade de recuperação. "Pegamos os processos e examinamos um por um", diz o procurador. Os dados do Banco Central mostram que o número de execuções fiscais em andamento é hoje de 2.978. E apenas cerca de 10% delas contam com alguma garantia. Um dos campeões de multas é o empresário Sérgio de Paulo Pacheco, do Rio de Janeiro, ligado ao comércio de importação e exportação, que deve R$ 2,044 bilhões. Ele foi multado por conta de ilícitos cambiais. Entre as grandes empresas, está a Schincariol, fabricante de refrigerantes e cervejas.

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