domingo, 26 de janeiro de 2014

TRINTA E SEIS CONVÊNIOS PARA GASTOS EM PRESÍDIOS FORAM CANCELAS DESDE 2004

Ao menos 36 contratos prevendo repasses de recursos da União para que 11 Estados construíssem, reformassem ou ampliassem estabelecimentos prisionais foram cancelados ou rescindidos nos últimos dez anos. Os convênios entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e os Estados foram anulados porque as obras não haviam sido iniciadas ou a licitação pública para contratar as construtoras ainda não tinha sido concluída. Os contratos foram assinados entre 2004 e 2012. Já a maioria dos Estados alegou que a necessidade de adequar os projetos arquitetônicos já aprovados às novas diretrizes de arquitetura fixadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em resolução de novembro de 2011, acabou por atrasar o início dos trabalhos e, em alguns casos, por inviabilizar a execução das obras pelos valores contratados. Dos 36 contratos cancelados ou rescindidos, sete foram assinados após as mudanças nas regras arquitetônicas. A maioria dos outros 29 convênios foi firmada entre 2006 e 2009. Em alguns casos, os governos estaduais conseguiram assinar novos convênios com o Depen, às vezes para a execução de obra semelhante, mas com novos valores e prazos. Todas as cifras correspondem a valores de época da assinatura dos contratos, não tendo sido corrigidos. O Depen tem, hoje, 148 contratos de construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos prisionais em andamento – 48 dos quais assinados antes da criação, em dezembro de 2011, do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, quando o Depen cancelou os convênios que estavam parados. Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul foram as unidades da Federação com maior número de contratos cancelados ou rescindidos, com sete casos cada um. No Maranhão, que hoje enfrenta uma grave crise no sistema prisional, com 2,5 mil vagas a menos do que o número de detentos, foram cancelados três contratos assinados entre 2004 e 2011. Com isso, o governo estadual deixou de receber cerca de R$ 24 milhões para a construção de três estabelecimentos prisionais que, juntos, acrescentariam 681 vagas ao sistema carcerário. Minas Gerais teve rescindido em 2006 o contrato que destinaria R$ 12,24 milhões para construção de um presídio em Ribeirão das Neves, município em que, no mesmo ano, o governo mineiro entregou o Presídio Regional Inspetor José Martinho Drumond, construído com recursos próprios. Na mesma cidade, o governo mineiro inaugurou, em 2013, uma das cinco unidades prisionais da primeira penitenciária construída no País em regime de parceria público-privada (PPP). Os cancelamentos de contrato também afetaram o Rio Grande do Sul (quatro contratos que destinariam R$ 17,54 milhões à construção, reforma ou ampliação de unidades prisionais), Goiás (foram rescindidos dois contratos para construção de presídio e dois para reformas) e Paraíba (cancelamento de quatro contratos afetou a transferência de R$ 6,29 milhões).

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