quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

TCE MANDA SUSPENDER O PROCESSO LICITATÓRIO DO LIXO NA PREFEITURA PETISTA DE NOVO HAMBURGO

O processo licitatório para contratação de nova empresa de coleta de lixo em Novo Hamburgo, na prefeitura comandada pelo PT, foi suspenso. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado no fim da tarde de quarta-feira. O Tribunal de Contas aponta como irregularidades no edital a aglutinação de diferentes objetos, problemas na qualificação econômico-financeira, irregularidades na qualificação técnica e ausência de planilha de composição de custos. Ou seja, foi mais um daqueles editais feitos na medida para ser derrubado, e assim a prefeitura justifica a manutenção de contratos emergenciais, com majorações semestrais de preços. E nada de o Ministério Público do Estado tomar medidas judiciais pedindo a prisão de prefeitos que agem assim. A licitação aconteceria nesta quinta-feira e previa a contratação de uma empresa para execução de serviços de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos. Esse é um edital típico para afrontar a Constituição, por barrar a competição.

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