TCE DO RIO DE JANEIRO DETERMINA SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão da licitação, orçada em R$ 121,9 milhões, para reforma de quatro andares da ala mais antiga da sede do Tribunal de Justiça do Estado, no Centro. A abertura das propostas estava marcada para o último dia 7 e foi adiada por tempo indeterminado. Essa não é a primeira vez que problemas são encontrados em obras no fórum central: em 2012, relatório da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça apontou indícios graves de irregularidades na construção da torre central do complexo, feita pela Delta Construções, que custou R$ 174,8 milhões. Em sua decisão que suspendeu a concorrência, o presidente do Tribunal de Contas, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, aponta que a estimativa de custos com "transporte e refeições", de 11,2% do total orçado, supera "substancialmente o porcentual médio de 6,23% sugerido pelo Tribunal de Contas da União". O documento sugere, também, que o orçamento seja recalculado com a redução da taxa de custos indiretos (BDI) aplicada a alguns itens da obra. A reforma dos edifícios conhecidos como embasamento e lâmina 1, construídos nas décadas de 60 e 70, tem previsão de duração de 30 meses. No total, serão remodelados 400 metros quadrados, com a implantação de novas redes de lógica (para atender à crescente demanda de digitalização de processos, informática e telefonia), além de eletricidade, água e esgoto. Para que as intervenções tenham início, será necessária a transferência de 52 varas Cíveis e uma vara de Registro Público para um prédio na Cidade Nova, na região central. Antes da suspensão da concorrência, a previsão era que as transferências ocorreriam entre março e abril.