sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS RESPONSABILIZA O GOVERNO PELO CAOS PRISIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Enquanto os deputados da Assembléia Legislativa ingressam no quarto ano da atual legislatura sem mover um só músculo para impor medidas de contenção aos desmandos do governador Tarso Genro na área carcerária, forçando-o a melhorar imediatamente o atual cenário de degradação e desumanidade, as organizações ligadas ao judiciário, profissionais do direito e da engenharia, resolveram pegar o peão na unha a pressionar. A eles somou-se desde o início o Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Nesta quinta-feira, o MJDH tirou dura nota sobre o caso, exigindo imediatas providências do governo do PT.  A nota comete apenas um deslize, porque responsabiliza os chamados "Poderes constituídos" pelo caos prisional, quando o assunto é de responsabilidade exclusiva do governador Tarso Genro, já que Judiciário e Legislativo não possuem funções executivas na área e o assunto nem é de sua responsabilidade constitucional. Leia:
Nota oficial do MJDH sobre o caos prisional do RS - II
Em 25 de novembro de 2013, considerando a gravidade das notícias divulgadas pelos meios de comunicação, o MJDH manifestou novamente a sua preocupação com o descaso dos Poderes constituídos referentemente a situação do sistema prisional no RS. Tal fato deve sempre afligir a qualquer sociedade que se pretenda civilizada e, bem assim, assinala as consequências jurídicas e sociais daí advindas. Em janeiro de 2014, representantes do Poder Judiciário noticiam uma conjuntura ainda mais grave e alarmante, resultando em um debate com o Poder Executivo. Assim, como não se vislumbra iniciativa ou ação realmente eficaz para transformar a referida situação, registra-se que o MJDH, como a sociedade gaúcha, espera a adoção urgente das medidas necessárias requeridas pelo sistema penitenciário/RS, objetivando tanto os apenados, quanto os funcionários. É de se mencionar que a continuidade do descumprimento da legislação específica aplicável, determina a responsabilização imediata da respectiva autoridade. Continuamos a necessitar de prisões nas quais, com dignidade, os condenados cumpram suas penas e servidores públicos trabalhem com dignidade. O respeito pelos direito de todos os gaúchos, tenham ou não cometidos crimes, deve ser regra no Estado do Rio Grande do Sul. (Políbio Braga)

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