MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTANO LEVANTA 422 LOCAIS QUE MAIS ALAGAM NA CIDADE E VAI À JUSTIÇA CONTRA A PREFEITURA

O Ministério Público Estadual foi à Justiça contra a prefeitura de São Paulo para obrigá-la a resolver o problema das enchentes na cidade e a indenizar vítimas de alagamento. Um levantamento inédito da Promotoria de Habitação e Urbanismo identificou 422 pontos na cidade que sofreram ao menos quatro inundações anuais, entres os meses de novembro e abril, de 2005 a 2013. Desses pontos, 50 tiveram registros de alagamentos recorrentes por mais de três anos, incluindo trechos da Marginal do Tietê e das Avenidas Aricanduva, Santo Amaro e 9 de Julho. A tese do promotor Maurício Ribeiro Lopes é a de que as inundações constantes nos mesmos locais dão direito a indenizações, por causa dos prejuízos causados a casas e veículos. Em ações individuais, a Justiça paulista já garantiu esse tipo de ressarcimento para moradores de áreas que sempre ficam submersas durante as chuvas. A ação atual resulta de inquérito civil público, iniciado em 2003, que ouviu diversos órgãos da Prefeitura responsáveis pelo planejamento urbano. A base de dados foi obtida com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que monitora o centro expandido e os principais corredores de tráfego. "Nós chamamos o poder público em todos esses anos, mas não houve avanço", afirma o promotor. "Não estamos responsabilizando a Prefeitura por um ponto novo. A desculpa é sempre aquela: ‘Foi um volume de água nunca visto’". A ação pede que se crie um planejamento de curto, médio e longo prazo contra as enchentes - considerando os próximos 15 anos. Além disso, a administração deverá prever no orçamento as verbas para realizar investimentos na área. Pode ser que sirva de exemplo para o Ministério Público gaúcho.