MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO CONTRA CBF E STJD POR QUEDA DA PORTUGUESA PARA 2ª DIVISÃO

O Ministério Público instaurou nesta quarta-feira um inquérito civil contra a CBF e o STJD. A informação foi dada por Roberto Senise, promotor do órgão, que afirmou que as entidades podem ter desrespeitado três artigos do Estatuto do Torcedor quando decidiram punir a Portuguesa pela escalação irregular do meia Héverton. De acordo com Senise, o artigo usado para que a Lusa perdesse quatro pontos constava no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Porém, em caso de conflito, o Estatuto do Torcedor é soberano. "A promotoria entende que tem que investigar a responsabilidade da CBF e eventualmente do STJD por ofensa à lei federal. Esses artigos são hierarquicamente superiores e absolutamente incompatíveis com o 133 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva", disse Senise, referindo-se aos artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor. O artigo 35, citado por Senise, diz que as decisões tomadas por órgãos da Justiça Desportiva devem ser publicadas, o que aconteceu, no caso da suspensão de Héverton, somente na segunda-feira seguinte ao jogo da Portuguesa contra o Grêmio. É nisso que se baseia o inquérito do Ministério Público. Ainda de acordo com Senise, o Ministério Público não age para favorecer ou prejudicar nenhum time, e sim em defesa da sociedade.