MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE AÇÃO CONTRA ALL E PEDE R$ 2 MILHÕES POR DANOS MORAIS

O Ministério Público do Trabalho em Bauru, no interior paulista, ingressou com ação civil pública contra a América Latina Logística (ALL), após denúncia de violação às normas de proteção e saúde ao trabalhador na malha ferroviária da região. O Ministério Público do Trabalho pede que a concessionária regularize a jornada dos seus empregados e adote medidas de segurança no ambiente de trabalho. A ação civil estipula multa de 2 milhões de reais por danos morais coletivos. A denúncia foi feita após a gerência executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Marília (SP) constatar indícios de violação às normas de proteção e saúde do trabalhador, condição relatada também por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a ALL recebeu dez autos de infração por falta de manutenção preventiva de equipamentos, ausência do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), inadequação do trabalho às características fisiológicas do trabalhador e em razão de jornadas abusivas. No fim de novembro, um trem da ALL de dez vagões que carregava milho descarrilou em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, e atingiu casas na zona urbana. Oito pessoas morreram, entre elas uma mulher grávida e uma criança. A empresa foi acusada de não fazer a manutenção necessária nos seus equipamentos.