JUSTIÇA SÓ JULGA 50% DE CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Judiciário brasileiro ficou longe de cumprir a meta do Conselho Nacional de Justiça para o julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade: apenas 53,97% dos processos foram concluídos. O alvo era o julgamento, até o fim de 2013, de um acervo de 114.336 processos dessa natureza distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça dos Estados até 31 de dezembro de 2011. Mas, segundo dados reunidos pelo CNJ  foram julgados apenas 61.698 casos, restando em aberto 52.618 ações. O quadro do CNJ mostra que, apesar de o ano encerrado ter sido marcado pela emblemática prisão dos mensaleiros, a Justiça teve em 2013 um desempenho mais fraco no julgamento dos crimes contra a administração pública e de improbidade. Em 2012, os tribunais comunicaram o CNJ julgamento de 35.997 ações. Já em 2013, o ritmo da toga ficou no patamar dos 25.701 julgamentos em todo o País. As ações são de natureza distinta e visam sanções que podem ter caráter criminal (prisão), e civil (suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do erário). Entre os crimes contra a administração estão corrupção, peculato e desvios. São Paulo, que tem o maior tribunal estadual do País, 2,4 mil magistrados, 50 mil servidores e 360 desembargadores, e também o maior volume de serviço em curso (20 milhões de ações), ficou muito aquém do pacto do CNJ. De um volume de 12.228 ações de improbidade e criminais, a Justiça paulista julgou 6.613 causas, ou 54,08%. Ficaram pendentes 5.615 ações. No campo da improbidade, foram julgadas 57,09% das ações - eram 5248 causas, das quais 1868 foram julgadas. Dos crimes contra a administração foram julgados 51,82% dos casos. O Judiciário do Piauí concluiu apenas 8,33% das demandas. De 852 processos, foram julgados somente 71. Proporcionalmente, é o pior desempenho entre as unidades federativas.