sábado, 21 de dezembro de 2013

SUPREMO REJEITA PEDIDO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO PARA LIBERAR AUMENTO DO IPTU

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou na sexta-feira pedido da prefeitura de São Paulo para liberar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Barbosa entendeu que a questão deve ser analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu o aumento no dia 11 de dezembro. Segundo a prefeitura, o reajuste representa aumento médio do IPTU de 14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a média ficará em torno de 10,7%. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos ficará estável em cerca de 1 milhão. Na decisão, Barbosa afirmou que o solicitação de liminar feita pela prefeitura de São Paulo é “invasiva ao devido processo judicial”, por atravessar o caminho natural dos recursos nas instâncias do Judiciário. "Sem o registro documental de que inexistem despesas opcionais, eventual suspensão significaria o reconhecimento de que o Poder Público poderia deixar de cumprir obrigações constitucionais e legais segundo simples juízos de conveniência e de oportunidade. Uma vez recolhido o valor do tributo, sua restituição é demorada e custosa", disse Barbosa.

EXAME DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA PARA ESTRANGEIROS APROVA 3.582 CANDIDATOS

A segunda edição deste ano do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), do Ministério da Educação, aprovou 3.582 candidatos, o que corresponde a 86,2% dos 4.154 inscritos. O certificado é aceito internacionalmente em empresas e instituições de ensino. No Brasil, é exigido pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação. O resultado foi divulgado na sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Dos candidatos aprovados, 43,2% conseguiram certificação no nível intermediário, 42,2% no intermediário superior, 13,3% no nível avançado e 1,3% foi aprovado na categoria avançado superior. O exame foi realizado em 21 postos aplicadores no Brasil e 48 no Exterior, em outubro. A avaliação do
Celpe-Bras tem provas escrita e oral. A parte escrita inclui compreensão de áudio e leitura, com produção escrita. A parte oral é feita a partir de conversas baseadas em textos, fotos e cartuns.

ALOIZIO MERCADANTE CONFIRMA ELIMINAÇÃO DE 1.522 CANDIDATOS POR IRREGULARIDADES NO ENEM

O ministro da Educação, o petista Aloizio Mercadante, confirmou na sexta-feira a eliminação de 1.522 candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 por tentativa de fraude. "Só em Minas Gerais, foram 396", disse o ministro, após participar do lançamento da Frente de Prefeitos para o Desenvolvimento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Ele garantiu, porém, que não houve fraude na organização do exame deste ano. Segundo Mercadante, o Ministério da Educação trabalha antes, durante e depois do Enem, para evitar qualquer tipo de irregularidade, como a que foi investigada pela Polícia Civil de Minas Gerais. Ele disse que o MEC e a Polícia Federal, que agora está com o caso, formaram uma parceria muito construtiva, trabalhando até no dia do exame, para ter o flagrante. De acordo com investigações da Polícia Civil de Minas Gerais, a quadrilha suspeita de ter fraudado as provas do Enem deste ano é também acusada de fraude de vestibulares de Medicina. Conforme as apurações, os criminosos agiram em Barbacena, região central do Estado, vendendo gabaritos a candidatos por preços que variavam de R$ 70 mil a R$ 100 mil. Os resultados repassados aos candidatos eram do caderno amarelo de questões do exame. Mercadante ressaltou que a Polícia Civil de Minas Gerais, que investigou o caso durante nove meses, ainda não encaminhou ao MEC o nome dos envolvidos na fraude e garantiu que as irregularidades serão apuradas com rigor.

PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR CRESCE 11,3% NO CENTRO-SUL

O volume de cana-de-açúcar moída pelas unidades produtoras da região Centro-Sul, no acumulado do ano – desde o início da safra, em abril, até 15 de dezembro – atingiu 587,90 milhões de toneladas, com crescimento de 11,3% em relação à safra anterior. Os dados foram divulgados na sexta-feira pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). No acumulado do ano, a produção de açúcar cresceu 5,03% comparativamente a igual período da safra anterior, totalizando 33.97 milhões de toneladas contra 33,95 milhões de toneladas em 2012. A produção de etanol somou 25,05 bilhões de litros – 10,8 bilhões de litros do tipo anidro e 14,16 bilhões de litros do hidratado –, um aumento de 18,63% na comparação com o mesmo período da safra anterior. A previsão da Unica é que as usinas da região Centro-Sul encerrem as atividades da safra 2013/2014, em março de 2014, com moagem próxima de 589,6 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, o que representa aumento de 10,18% sobre a safra anterior. O etanol deverá atingir recorde de produção, com 25,04 bilhões de litros ante 21,36 bilhões de litros na safra passada.

PRESIDENTE FRANCÊS DIZ QUE CAÇA RAFALE É O "MELHOR AVIÃO" PARA O BRASIL

Apesar de a França ter perdido a disputa para a venda de 36 caças ao Brasil, o presidente do país, François Hollande, defendeu na sexta-feira que o Rafale continua sendo "o melhor avião", para a Força Áerea Brasileira (FAB). Na quarta-feira o governo brasileiro decidiu pela compra das aeronaves Gripen, da empresa sueca Saab. "O Rafale é um bom avião e isso supõe que eu o defenda sempre que puder e que a empresa Dassault tente oferecer as melhores condições para que ele possa ser comprado", disse Hollande na sexta-feira, em Bruxelas, na França, após reunião de cúpula do Conselho Europeu. Na sexta-feira, o presidente francês havia dito que o fracasso das negociações com o Brasil era esperado, mas que ainda tem esperanças de vender os Rafale ao Exterior. Também na sexta-feira os Emirados Árabes anunciaram que não vão comprar o Eurofighter, aeronave de um projeto conjunto do Reino Unido, da Alemanha, da Itália e da Espanha e concorrente direto do Rafale. O governo dos Emirados pretende comprar 60 caças. "Não é porque os Emirados Árabes descartaram essa opção que o Rafale foi escolhido, ainda há outras propostas", comentou Hollande, com prudência. A Índia, que quer comprar 126 caças, também está na mira do governo francês, mas não há previsão para a conclusão do contrato. Apesar do fracasso das negociações com o Brasil, o ministro da Defesa francês, Jean-Yves Le Drian, lembrou que os dois países possuem uma parceria importante no setor, incluindo a construção de uma base naval e de quatro submarinos nucleares em Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro. O valor total da negociação é estimado em 6 bilhões de euros (R$ 19,5 bilhões).

MEC DIVULGA LISTA DAS CIDADES AUTORIZADAS A IMPLANTAR CURSO DE MEDICINA

O Ministério da Educação divulgou na sexta-feira a lista atualizada dos municípios selecionados para implantação de cursos de Medicina por instituições privadas, com 49 cidades pré-selecionadas. A primeira lista, divulgada no dia 3 de dezembro, tinha 42 municípios. Sete tiveram recurso deferido pela pasta e foram acrescentados. Segundo o MEC, a previsão é a oferta de 3,5 mil vagas. A medida faz parte do Programa Mais Médicos. Foram indicados municípios de 15 Estados das cinco regiões do País. A maior parte das cidades está na Região Sudeste, 26. Em seguida, vêm Nordeste (dez), Sul (nove), Norte (três) e Centro-Oeste (um). O Maranhão, Estado com a menor média de médicos por mil habitantes, 0,71 – conforme documento do Conselho Federal de Medicina -, tem apenas um município pré-selecionado, Bacabal. Já São Paulo, com a terceira maior média, 2,64 médicos para cada mil habitantes, tem 17 municípios pré-selecionados. Entre os critérios de seleção está a carência de médicos no local. Além disso, os municípios devem ter pelo menos cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) por aluno, ter serviço de urgência e emergência e ter pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias, que são clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e, ainda, medicina de família e comunidade. Antes de serem considerados aptos, os municípios receberão visitas in loco de comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes. A lista dos municípios aprovados é a seguinte: PR - Umuarama; Bahia -  Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina, Juazeiro; Ceará - Crato; Espírito Santo - Cachoeiro de Itapemirim; Goias - Aparecida de Goiânia; Maranhão - Bacabal; Minas Gerais - Contagem, Muriaé, Passos, Poços de Caldas, Sete Lagoas; Pará - Ananindeua, Tucuruí; Pernambuco - Jaboatão dos Guararapes; Piaui - Picos; Paraná - Campo Mourão, Guarapuava, Pato Branco; Rio de Janeiro - Angra dos Reis, Itaboraí, Três Rios; Rondônia - Vilhena; Rio Grande do Sul - Erechim, Ijuí, Novo Hamburgo, São Leopoldo; Santa Catarina - Jaraguá do Sul; São Paulo - Araçatuba, Araras, Assis, Bauru, Cubatão, Guarujá, Guarulhos, Indaiatuba, Jaú, Limeira, Mauá, Osasco, Pindamonhangaba, Piracicaba, Rio Claro, São Bernardo do Campo e São José dos Campos.

BANCOS PODERÃO FAZER LEILÃO DE JUROS PARA SEGURAR CLIENTES QUE PEDEM PORTABILIDADE DE CRÉDITO

A partir de 5 de maio de 2014, os bancos que receberem propostas de portabilidade de crédito terão cinco dias para fazer uma contraoferta com taxas menores para segurar o cliente. A regra foi aprovada na sexta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que, além de permitir os leilões de juros, padronizou os procedimentos e os prazos para as operações de migração de crédito. O CMN determinou ainda o uso obrigatório de sistema eletrônico para comunicar as operações de portabilidade. Segundo o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, a exigência evita que clientes liquidem as operações antecipadamente e migrem para outros bancos sem fazer a portabilidade, pagando Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) duas vezes. “Apesar de a portabilidade existir há vários anos (desde
2006), muitas pessoas não sabem dessa condição e simplesmente quitam o empréstimo antecipadamente em um banco e abrem um novo financiamento em outra instituição pagando imposto novamente”, explica Odilon. “Nesses casos, não ocorria a portabilidade, e o banco de origem nem fazia uma contraproposta porque não sabia por que a operação estava sendo liquidada com antecedência".

JOAQUIM BARBOSA AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE MAIS DOIS CONDENADOS NO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, autorizou na sexta-feira a transferência de mais dois condenados no processo do Mensalão do PT. De acordo com Lei de Execução Penal, os ex-deputados Pedro Correa e Pedro Henry podem cumprir as penas em presídios localizados em regiões onde os parentes residem. Os ex-parlamentares foram condenados a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Atualmente eles estão presos na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Henry será transferido para o Estado de Mato Grosso. Correa ficará preso em Pernambuco. Na quarta-feira, o presidente do Supremo havia autorizado a transferência de dois condenados no processo: Romeu Queiroz, ex-deputado federal, condenado a seis anos e seis meses de prisão; e José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, que recebeu pena de a oito anos e dois meses. Eles foram cumprir pena em presídio da capital mineira. No dia 2 de dezembro, Barbosa também autorizou a transferência de Simone Vasconcelos e Kátia Rabello, condenadas no processo do Mensalão do PT, para Belo Horizonte.

IMPOSTOS CONSUMIRAM 35,85% DA RENDA DO BRASILEIRO EM 2012

O peso dos impostos no bolso dos brasileiros atingiu 35,85% em 2012, percentual recorde. O patamar é 0,54% superior aos 35,31% registrados em 2011, segundo dados divulgados na sexta-feira pela Receita Federal. Segundo a Receita, no período houve incremento de 2,44% na arrecadação da União, Estados e municípios, o que contribuiu para o aumento da carga tributária. Além disso, os tributos que mais pesaram foram as contribuições para a Previdência Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com Othoniel Lucas, coordenador-geral de Estudos Econômico-Tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação da Receita, a contribuição previdenciária e o FGTS, vinculados à folha de pagamento, refletem o aumento da massa salarial. Já a alta do peso do ICMS na carga tributária estaria vinculado à um crescimento da venda de bens e serviços no País.

DELEGACIAS DAS MULHERES EM 12 ESTADOS RECEBERÃO R$ 12,8 MILHÕES PARA MELHORAR ATENDIMENTO

As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher de 12 Estados receberão recursos para melhorar o serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência. O montante de R$ 12,8 milhões será aplicado pelo Ministério da Justiça em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Uma das metas do pacto determina que 10% dos municípios devem oferecer serviços especializados à mulher em situação de violência. Os recursos, destinados para aquisição de equipamentos, mobiliário e veículos, serão aplicados nos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Para o Acre, estão destinados R$ 362 mil a fim de melhorar o funcionamento da unidade da Deam do município de Cruzeiro do Sul. Em Alagoas, os municípios de Arapiraca e Maceió receberão R$ 1,2 milhão. No Espírito Santo as delegacias terão investimentos de R$ 624 mil. Em Goiás, serão alocados cerca de R$ 1,5 milhão. Mato Grosso receberá R$ 1,8 milhão, a ser distribuído nas delegacias de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande. Mato Grosso do Sul vai receber R$ 1,08 milhão para quatro municípios: Corumbá, Dourados, Naviraí e Três Lagoas. Na Paraíba, R$ 1,3 milhão serão aplicados nas delegacias de seis municípios: Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, João Pessoa, Patos e Santa Rita. No Paraná, R$ 667 mil serão destinados para aquisição de mobiliário e adequação à norma técnica de atendimento em sete cidades: Apucarana, Campo Largo, Colombo, Jacarezinho, Paranaguá, Pinhais e Piraquara. A segurança pública do Rio Grande do Sul terá apoio de R$ 1,2 milhão. Em Rondônia, R$ 465 mil serão aplicados no planejamento e execução de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, inclusive no campo e na floresta. Em Santa Catarina, os recursos somam R$ 1,8 milhão para o reforço na cobertura das Deams no Estado. Tocantins receberá R$ 702 mil.

PETISTA GILBERTO CARVALHO AVISA QUE DILMA VIAJARÁ BASTANTE EM 2014

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o petista Gilberto Carvalho, disse que a presidente Dilma Rousseff pretende continuar viajando em 2014 para entregar projetos e obras do governo federal. Para ele, é importante esse tipo de contato mais próximo com as pessoas “para alimentar até a energia dela”. O ministro disse também que o motivo das viagens não tem relação com o fato de o ano que vem ser eleitoral. “O que vai acontecer é que ela vai viajar bastante. Primeiro, porque tem o que inaugurar; tem o que visitar. Obras que estavam paradas foram retomadas, como o caso da transposição das águas do Rio São Francisco e outras”, disse, após participar da cerimônia do Natal dos servidores da Presidência da República. Segundo ele, a presidenta adota o método ensinado pelo ex-presidente Lula, de conhecer de perto a situação das pessoas. “Viajando você vê melhor as coisas. Porque o risco dessa redoma de cristal aqui, de vidro, é a gente não enxergar a realidade como ela é”, declarou, em referência às grandes vidraças que envolvem o Palácio do Planalto, em Brasília.

CMN LIMITA COMISSÕES DE CORRESPONDENTES QUE VENDEM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM NOME DE BANCOS

O Conselho Monetário Nacional (CMN) limitará as comissões dos correspondentes bancários que fecham empréstimos em nome das instituições financeiras. A partir de janeiro de 2015, os correspondentes receberão à vista 60% do valor de cada operação contratada como comissão. Até agora, não há limite para o pagamento à vista. A medida tem como objetivo limitar a atuação dos pastinhas, pessoas contratadas pelos correspondentes bancários para fazerem propaganda das instituições financeiras e fecharem operações de crédito. De acordo com o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, esse trabalho tem sido importante para ampliar o crédito no País, mas traz riscos para a qualidade das operações. “Os correspondentes permitiram ao País ampliar a inclusão financeira por meio das pessoas físicas que falam em nome do banco. Mas parte dos correspondentes está levando pessoas a fazer crédito muito mais pela mecânica de concessão do que pela necessidade de contratar um empréstimo”, explicou Odilon: “O crédito mal concedido pode levar a um processo de inadimplência". Além de limitar o pagamento de comissões à vista, o CMN introduziu regras que punem os correspondentes e bancos que oferecem empréstimos com juros altos. Caso o cliente liquide o empréstimo com
antecedência, o correspondente deixa de receber a remuneração restante, paga em parcelas no prazo de vigência dos empréstimos. Além disso, caso o mutuário faça portabilidade (migre para outro banco com juros menores), o pagamento da comissão à vista cai para 3% do valor total do financiamento. Para dar tempo para os bancos se adaptarem, o Conselho Monetário determinou que a obrigação só valerá a partir de 2 de janeiro de 2015.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO RECOMENDA QUE PREFEITURA NÃO AUMENTE AS PASSAGENS DE ÔNIBUS

O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro recomendou que a prefeitura não reajuste o valor das passagens de ônibus, enquanto o órgão analisa a auditoria feita nas empresas de transporte. Em nota, o tribunal informa que “a comissão especial criada para investigar os contratos feitos pela prefeitura com as empresas de ônibus já finalizou sua parte, mas falta agora o relatório ser votado em plenário”. A comissão especial foi criada em setembro para “promover ampla apuração no sistema de transporte público por ônibus incluindo a correlação tarifas cobradas x qualidade do serviço x receitas auferidas”. No memorando, o conselheiro Ivan Moreira dos Santos reconhece o mérito do Poder Público, que fez uma licitação em 2010. Mas diz haver uma “caixa-preta” na prestação de contas das empresas. “Não me parece possível negar que há irregularidades e obscurantismo, no caso dessa modalidade de serviço público, quando se verifica que até a integrantes dos consórcios é negada transparência aos reais números do faturamento desse bilionário setor”. Entre os problemas citados pelo conselheiro estão a dificuldade na obtenção de dados, demora no encaminhamento, falta de padronização nas metodologias de coleta de informações, ausência de série histórica dos dados e remessa de grande volume de documentação não solicitada.

CRIAÇÃO DE EMPREGOS ATÉ NOVEMBRO TEM PIOR RESULTADO DESDE 2003

Apesar do crescimento de 0,12% na criação de empregos formais em novembro, na comparação com o mês anterior - o que significou o melhor desempenho para meses de novembro dos últimos três anos - o resulto do acumulado dos 11 meses de 2013 é o pior desde 2003. O saldo entre admissões e dispensas de janeiro a novembro deste ano, de 1.546.999, supera apenas o registro em 2003, que foi 1.116.817. Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o resultado é reflexo da queda do PIB deste ano. “O crescimento do PIB foi menor dos últimos anos. O crescimento de janeiro a novembro deste ano foi proporcional ao PIB”, justificou o ministro. Entre os oito setores de atividade pesquisados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na sexta-feira, o comércio (com mais 103.258 postos) teve o melhor resultado em novembro. Já a indústria de transformação perdeu 34.266 postos com carteira assinada. Devido a motivos sazonais, como o fim da safra de café em Minas Gerais, a agricultura, com menos 33.183 postos, também se destacou negativamente. Já entre as regiões do País, apenas a Centro-Oeste, prejudicada pela sazonalidade da agricultura, teve desempenho negativo no mês de novembro. Todas as demais, de acordo com o Caged, expandiram o nível de emprego formal. Em números absolutos, o Nordeste criou 32.454 vagas; o Sul, 25.090; o Sudeste, 3.008; e o Norte, 75. No último balanço do Caged do ano, já que o resultado de dezembro será divulgado apenas em 2014, o ministro do Trabalho disse acreditar no crescimento da geração de empregos no ano que vem. “Teremos investimentos em vários setores. O anuncio do leilão do campo petrolífero de Libra e da compra dos jatos pelo Ministério da Defesa gerou uma expectativa muito positiva. E já se começa a criar condições de discutir investimentos que vão ser demandados por essas indústrias”, avaliou. O ministro ainda citou obras que devem receber investimentos privados, como portos e outras áreas da infraestrutura, “nas quais serão investidos bilhões de reais e que aumentarão o nível de investimentos estrangeiros”.

CONAB ELEVA PREVISÃO DE COLHEITA DE CAFÉ PARA 49,15 MILHÕES DE SACAS

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) elevou de 47,54 milhões para 49,15 milhões de sacas a estimativa de colheita de café para este ano. O número é 3,3% inferior ao registrado na safra passada, quando foram colhidas 50,83 milhões de sacas. No entanto, o período anterior (2012) era de alta bienalidade (alternância anual entre grandes e pequenas produções). A projeção da Conab, divulgada na sexta-feira, a quarta divulgada no ano, é considerada recorde para uma época de baixa bienalidade. De acordo com nota divulgada pela companhia, o regime irregular de chuvas e as altas temperaturas na maioria dos Estados produtores tiveram impacto na produção deste ano. A Conab cita ainda as geadas no Paraná. A nota destaca ainda que tem havido redução na diferença de colheitas entre a alta e a baixa bienalidades, em função da mecanização e consequente aumento da produtividade. Quanto à área plantada no País, a cultura do café totaliza 2,31 milhões de hectares, 0,76% menos do que na safra passada. A maior parte, 1,23 milhão de hectares, ou 53%, concentra-se em Minas Gerais. A espécie predominante é a arábica, com 98,7% no Estado.

GOVERNO CONSIDERA RESULTADO DA OPERAÇÃO DOS AEROPORTOS POSITIVO EM DIA DE MOVIMENTAÇÃO RECORDE

A Secretaria de Aviação Civil considerou positivo o resultado operacional alcançado na sexta-feira nos aeroportos de todo o País. Segundo o ministro Moreira Franco, com exceção dos problemas ocorridos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, os desempenhos dos aeroportos foram “excepcionalmente bons”. A expectativa do governo e das empresas é que o dia tenha marcado um recorde de movimentação nos aeroportos do Brasil, com mais de 350 mil passageiros viajando. Em Guarulhos, metade (50,1%) dos vôos programados até as 18 horas registraram atrasos, conforme balanço da GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), dos 1.682 vôos programados até as 18 horas em aeroportos do País, 358 tiveram atrasos (21,3% do total) e 59 foram cancelados (3,5%).

JUSTIÇA DECIDE QUE TENENTE CONDENADO PELO ASSASSINATO DA JUÍZA PATRICIA ACIOLI DEVE FICAR EM PRESÍDIO FEDERAL

A Justiça do Rio de Janeiro negou pedido da defesa do tenente Daniel Benitez, da Polícia Militar, um dos condenados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, com a finalidade de revogar a decisão que decretou a transferência do acusado para penitenciária federal, em outro Estado da Federação. O tenente Benitez foi condenado a 36 anos de prisão, em julgamento no dia 6 deste mês. A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, disse no despacho que, “apesar de a defesa pleitear o encerramento da instrução, alegando que o julgamento do militar se encerrou neste Juízo com a condenação do réu, as testemunhas de defesa Ana Cláudia e Ricardo Henrique afirmaram que temiam possíveis represálias de Daniel Benitez, sobressaindo dessa forma a necessidade de manutenção da custódia do acusado na penitenciária federal”. O Ministério Público informou que o deferimento do pedido da defesa poderia influir no julgamento do tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira e dos militares Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henrique da Silva, cinco dos 11 acusados do crime que ainda não foram julgados.

CONSELHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIZ QUE NÃO HOUVE MELHORIAS EM PRESÍDIOS DO MARANHÃO

O Conselho Nacional do Ministério Público informou na sexta-feira que não houve melhorias nas condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, capital do Maranhão, após a primeira inspeção realizada pelo órgão, em outubro. Uma nova inspeção foi realizada na última quarta-feira, após novas mortes causadas por brigas entre facções rivais que atuam dentro do presidio. Neste ano, 41 presos morreram. De acordo com o presidente da Comissão de Sistema Prisional do CNMP, Alexandre Saliba, de outubro para cá, não houve mudança em relação às condições de superlotação e aos constantes assassinatos de presos. O conselheiro esteve com a governadora do Estado, Roseana Sarney, para discutir os problemas encontrados na penitenciária. Saliba entregou à governadora o pedido de informações feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre as condições dos presídios do Estado. Roseana Sarney disse que  responderá aos questionamentos até terça-feira.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUER SISTEMA DE ALERTA NACIONAL PARA EMERGÊNCIA CLIMÁTICAS

Chuvas fortes, inundações, tempestades e outras catástrofes climáticas que afetam a vida de milhares de pessoas devem ser avisadas rapidamente à população com apoio de meios de comunicação como redes de telefonia móvel, rádios e televisão. A recomendação foi expedida pelo Ministério Público Federal aos ministérios das Comunicações e da Integração Nacional e ainda à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo da recomendação é regulamentar o sistema nacional de comunicação de alertas de emergência, que disponibiliza um canal para as defesas civis Federal, Estadual e Municipal entrarem em contato com as populações das áreas afetadas. Sistemas semelhantes já funcionam há décadas em países como Estados Unidos e Japão, alertando com antecedência os moradores a se protegerem. A procuradora Luciana Gadelha explica que já existem iniciativas em que mensagens por SMS são enviadas para moradores pré-cadastrados em municípios normalmente afetados pelas enchentes, como Nova Friburgo, na região serrana fluminense. Porém, ela ressalta que o alcance ainda é pequeno, porque muitas pessoas trocam de número celular com frequência, o que inviabilizaria a iniciativa. O ideal, segundo ela, seria um sistema de difusão de mensagens a todos os clientes das operadoras em determinadas áreas, garantindo que todos recebam alertas por SMS, na iminência da ocorrência de uma chuva mais forte.

HENRIQUE EDUARDO ALVES AMEAÇA O STF COM DECRETO LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), telefonou a Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, para advertir sobre a iminente crise entre os poderes, caso as empresas privadas venham a ser mesmo proibidas de financiar campanhas. Alves alertou ao relator da ação no STF que a Câmara possui mecanismos, como decreto legislativo, para sustar a aplicação da decisão do STF, “se necessário”. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também está indignado com o julgamento do financiamento de campanha no STF. Renan e Henrique alegam que é decisão do Congresso manter o sistema eleitoral como está, incluindo o financiamento de campanhas. E é mesmo.

EX-DESEMBARGADOR "AMIGO" DE CACHOEIRA É PROCESSADO EM GOIÁS

O Ministério Público Federal em Goiás moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-desembargador Júlio César Cardoso de Brito e contra Carlinhos Cachoeira, além de outras três pessoas e três empresas do grupo criminoso. O magistrado é acusado de receber vantagens financeiras em 2010, 2011 e 2012. Os agradinhos iam desde ingressos para camarote em show artístico, garrafas de bebidas caras e empréstimo de automóvel importado de luxo, passando por viagens internacionais (passagens e hospedagens) e culminando com o pagamento de dívida decorrente da compra de automóvel. O desembargador também aceitou promessa de uma viagem para os Estados Unidos e um automóvel Mercedez Benz E350. No entanto, ele não recebeu esses “benefícios” por causa da deflagração da Operação Monte Carlo, que “embora não tenha desmantelado a organização criminosa, causou-lhe duro golpe e suspendeu por vários meses as suas principais atividades”, aponta a ação. As vantagens indevidas foram proporcionadas pelo notório bando de criminosos comandado por Carlinhos Cachoeira, que amealhou incalculável fortuna através da exploração do jogo ilícito, lavagem de dinheiro, contrabando, evasão de divisas, quebra de sigilo, corrupção e peculato”, explica o procurador Helio Telho, autor da ação. Os “favores” prestados pelo ex-desembargador consistiam na remoção de entraves jurídico processuais que contrariavam os interesses da organização criminosa, sempre em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. Dentre os diversos atos praticados para beneficiar o grupo destaca-se o trabalho do ex-desembargador em acompanhar a tramitação de ações judiciais de interesse de empresas pertencentes ao bando de Cachoeira, além de dar orientação e assessoria jurídica não só aos criminosos em si, mas também aos advogados encarregados formalmente de patrocinar as respectivas defesas.

COM AS BENÇÃOS DE OXUM, ELIANA CALMON SE “FILIA” AO PSB

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, participou de uma cerimônia que marca simbolicamente sua filiação ao partido. Sob os olhares atentos de Marina Silva e Eduardo Campos, ambos do PSB, Eliana foi homenageada pela banda Cortejo Afro, na última quarta-feira, em Salvador (BA). Marina Silva, que é evangélica, entrou no clima da cerimônia e foi reverenciada pelo cantor Portela Açúcar ao som da música Sorriso Negro, de Adilson Barbosa. O ex-ministro da Integração, Fernando Bezerra, o vice-governador de Pernambuco, João Lyra, e o secretário-geral do PSB, Carlos Siqueira, também participaram da filiação. O evento foi uma antecipação da pré-candidatura de Eliana ao Senado na chapa ao governo da Bahia com a senadora Lídice da Mata. O governador pernambucano Eduardo Campos mostrou-se animado e destacou alguns pontos importantes para o PSB, como a ruptura com o PT na esfera nacional e a aliança com a Rede Sustentabilidade. O secretário de Turismo da Bahia, Domingos Leonelli (PSB), deve deixar o governo do petista Jaques Wagner no dia 31 de dezembro. Leonelli sairá candidato a deputado federal.

JUIZ QUE EXECUTOU PENA DE MENSALEIROS RECEBEU PETISTAS EM SEU GABINETE

O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, passou a receber visitas de lideranças petistas após a prisão dos condenados no julgamento do Mensalão de PT, informa a edição deste sábado do jornal O Globo. Por pelo menos duas vezes, o assédio ao magistrado aconteceu dentro do gabinete dele na Vara de Execuções Penais. No final de novembro, quase dez dias após as primeiras prisões de condenados no processo do Mensalão do PT, Vasconcelos foi afastado da execução das penas dos mensaleiros. A decisão se deu após pressão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Segundo o jornal, o líder do PT na Câmara do Distrito Federal, deputado distrital Chico Vigilante, esteve no gabinete do juiz no início da tarde de 17 de novembro, dois dias depois do presidente do STF, Joaquim Barbosa, decretar a prisão dos réus. Em 15 de novembro foram presos José Genoino, ex-presidente do PT, e José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. No dia seguinte os dois foram encaminhados ao Complexo da Papuda, ao lado do ex-tesoureiro da sigla, Delúbio Soares. Vigilante foi recebido por Vasconcelos para tratar da situação carcerária do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e do ex-presidente do PT, José Genoino. A visita de Vigilante antecedeu a decisão do juiz sobre o destino dos réus dentro da cadeira. No dia seguinte ao encontro, o magistrado decidiu colocar o núcleo político do Mensalão do PT em uma única cela, em ala especial, no Centro de Internamento e Reeducação. O deputado confirma a visita: “Estive no gabinete com minha mulher e minha filha. Fui saber como estava a situação dos presos, colocados clandestinamente na Papuda. O juiz me disse que não podia fazer nada, pois esperava as guias de recolhimento por parte do presidente do STF”, afirmou o deputado petista. Entre os que procuraram o juiz, está também o secretário de Administração Pública do governo do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, que foi recebido no início da noite da última quarta-feira. Quando presidia o PT no Distrito Federal, entre 2001 e 2006, Lacerda fez saques de 331.000 reais no Banco Rural. Ele integrou a lista de sacadores de dinheiro do esquema do Mensalão do PT, fornecida em 2005 por Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, operador do esquema. Simone, também condenada no escândalo, agora cumpre pena em um presídio em Belo Horizonte. A ofensiva de líderes petistas ao juiz também é recorrente por telefone. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, ligou para o titular da Vara de Execuções Penais depois da prisão dos colegas de partido. “Em razão do cargo que ocupa, o governador fala com o juiz da Vara Penal como fala com qualquer autoridade”, confirmou a assessoria de Agnelo. O magistrado já manifestou a colegas também ter recebido um telefonema do ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, para tratar da condição dos presídiários na Papuda. Vasconcelos também recebeu uma ligação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves disse que o contato se limitou a um pedido de permissão para que a Junta Médica da Câmara examinasse o então deputado federal José Genoino. ”Ele estava no hospital, e só autorizavam com premissão do juiz”,  afirmou o presidente da Câmara. Lacerda, secretário de Agnelo, disse que a visita ao juiz teve o único objetivo de tratar de pedidos de agentes penitenciários relacionados a condições de trabalho. Também compareceram ao gabinete, segundo o secretário, representantes do sindicato dos agentes: “O juiz mandou um ofício em setembro pedindo um cronograma de concurso público para agentes, atribuição da secretaria. Só tratamos disso e de condições de trabalho”, declara. O juiz titular da VEP foi afastado da condução dos processos do mensalão.

TETO DE APOSENTADORIA CAUSA RACHA NO COMANDO DA PREVI

A fixação de um teto para as aposentadorias da Previ provocou uma divisão interna no comando do fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. Os representantes dos funcionários, pensionistas e aposentados no conselho deliberativo - órgão máximo de decisão - registraram na última ata de reunião que apoiam a "urgente necessidade da implementação das decisões" do órgão regulador dos fundos de pensão (Previc) para evitar sanções. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que três dos seis conselheiros pediram que o tema da fixação do teto fosse colocado em pauta neste mês, mas o presidente do conselho, Robson Rocha, vice-presidente de gestão de pessoas do BB, recusou o pedido. O argumento para essa negativa é que qualquer alteração regulamentar só pode ser aprovada com manifestação favorável do patrocinador (BB). O posicionamento do banco pode ser tomado antes ou depois da decisão do conselho deliberativo da Previ. "Uma vez declarada posição desfavorável do patrocinador para alteração regulamentar, torna-se inviável eventual modificação pretendida nos regulamentos de benefícios da Previ", registram na ata os conselheiros indicados pelo banco. A oposição entre os conselheiros eleitos e os indicados pelo banco sobre o tema fica mais evidente à medida que se aproxima o período de eleições para a diretoria e conselhos da Previ, marcadas para março. Metade da diretoria e do conselho deliberativo é indicada pelo BB; a outra precisa ser eleita. A Previ é sócia das maiores empresas com capital aberto no País. O Estado teve acesso a um texto de críticas que os conselheiros eleitos ameaçam publicar, caso o teto não seja colocado em prática. Nele, afirmam que a direção do BB e a diretoria executiva da Previ estão expondo o fundo previdenciário a risco e que a atitude das duas instituições "peca pela falta de isonomia, para dizer o mínimo". "O BB confundiu o dever de agir (implantar o teto) com o direito de dispor de algo (reservas dos participantes) em benefício de um pequeno grupo, exatamente os responsáveis pela implantação ou não implantação do teto", diz o texto. Eles ainda argumentam que os demais participantes do fundo com benefício definido podem abrir processos judiciais pedindo equiparação no tratamento: "Com os documentos disponíveis, duvidamos que a Justiça negará a concessão aos participantes que assim o requererem (e que ao final seriam todos)".

RENAN CALHEIROS USA AVIÃO DA FAB PARA UM IMPORTANTE COMPROMISSO: IMPLANTE DE CABELO NA SUA CARECA

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), viajou em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) a Recife, capital pernambucana, para submeter-se a uma cirurgia de implante de cabelos. A viagem ocorreu na última quarta-feira, dia 18. A cirurgia estética ocorreu no dia seguinte. Na agenda oficial de Renan, publicada no site do Senado, não havia nenhum registro de compromisso oficial do presidente da Casa na capital pernambucana. Já nos registros de vôos da FAB, o motivo da viagem do presidente do Congresso é justificado como serviço. De acordo com o documento, Renan Calheiros partiu de Brasília no dia 18 às 22h15 e chegou a Recife às 23h30. Esta é a segunda vez neste ano que Renan Calheiros usa avião da FAB para comparecer a compromissos particulares. Em junho ele voou até Trancoso, na Bahia, para o casamento da filha do colega Eduardo Braga (PMDB-AM).

MORRE-SE MAIS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO DO QUE POR CÂNCER

Novas estatísticas mostram que a violência no trânsito é a segunda maior causa de morte no país, à frente até de homicídios, um efeito do desrespeito às leis e da má qualidade dos motoristas

Leonardo Coutinho
Acidente em estrada
O mundo avança, o Brasil retrocede. Na Alemanha, as mortes em acidentes de trânsito caíram 81% nos últimos quarenta anos, e o governo tem como meta fechar um ano inteiro sem nenhuma vítima fatal. A Austrália reduziu a mortandade nas ruas e estradas em 40% ao longo de duas décadas. A China precisou de apenas dez anos para reverter uma situação calamitosa em que os acidentes de trânsito haviam se tornado a principal causa de morte entre os cidadãos de até 45 anos de idade. Entre 2002 e 2011, o desperdício de vidas chinesas por colisões, quedas de moto ou bicicleta e atropelamentos diminuiu 43%. O assombroso sucesso desses e de muitos outros países, ricos e emergentes, em combater a violência no trânsito deveria ser uma inspiração para o Brasil. Por enquanto, o êxito deles só amplifica o absurdo desta que é a maior tragédia nacional. Um levantamento feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária para VEJA, com base nos pedidos de indenização ao DPVAT, o seguro obrigatório de veículos, revela que o número de vítimas no trânsito é muito superior ao que fazem crer as estatísticas oficiais (veja o quadro abaixo). Em 2012, foram registrados mais de 60 000 mortos, um aumento de 4% em relação a 2011, e 352 000 casos de invalidez permanente. Morre-se mais em acidentes de trânsito do que por homicídio ou câncer. Ou seja, nós, brasileiros, temos mais motivos para temer um cidadão qualquer sentado ao volante ou sobre uma moto do que a possibilidade de deparar com um assaltante ou de enfrentar um tumor maligno.
Costumam-se apontar a precariedade das estradas, a infraestrutura deficiente, a falta de ciclovias e as falhas na sinalização como as causas para as tragédias no asfalto. Também se afirma que os carros vendidos por aqui, que não passam nos padrões de segurança europeus, são verdadeiras armadilhas letais sobre rodas. Todos esses fatores aumentam os riscos, mas a maior razão para o massacre no trânsito é que nós, brasileiros, dirigimos muito mal. Mais de 95% dos desastres viários no país são o resultado de uma combinação de irresponsabilidade e imperícia. O primeiro problema está relacionado à ineficiência do poder público na aplicação das leis e à nossa inclinação cultural para burlar regras. O segundo tem sua origem no foco excessivo em soluções arrecadatórias para o trânsito - multas, essencialmente - e quase nenhuma atenção à formação de motoristas e pedestres.
Um estudo recente do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getulio Vargas revelou que 82% dos brasileiros acham fácil desobedecer às leis no país. E o fazem mesmo quando os maiores prejudicados são eles próprios. Uma fiscalização eficiente e constante teria o poder de fazer os cidadãos abandonar as condutas de risco até que a postura responsável se tornasse automática. Foi o que ocorreu, em certa medida, com o uso do cinto de segurança. E é o que se tem tentado, até agora com pouco sucesso, com a embriaguez ao volante. Em 2008, quando entrou em vigor a Lei Seca, o impacto positivo foi imediato. Com medo de serem pegos no bafômetro, muitos motoristas deixaram de conduzir depois de beber. Como consequência, no ano seguinte houve uma redução de quase 4 000 pedidos de indenização por morte ao DPVAT. Bastou os motoristas descobrirem que não eram obrigados a soprar o bafômetro e que as blitze eram previsíveis para a curva de mortes retomar a trajetória ascendente.
A nova versão da Lei Seca, aprovada no fim do ano passado, permite a punição dos condutores embriagados mesmo sem o bafômetro. Em muitas capitais, porém, só são realizadas operações policiais durante a noite ou nos fins de semana. Em cidades pequenas, por sua vez, as autoridades frequentemente fazem vista grossa para as infrações de trânsito porque puni-las é considerado uma medida impopular - apesar de benéfica para a população. Esse paradoxo explica o aumento no número de vítimas envolvendo motos. A situação é mais grave no Nordeste, de onde vieram, em 2012, 27% dos pedidos de indenização por morte no trânsito, metade dos quais envolvendo motos. Para os cidadãos que deixaram de ser pobres recentemente, a estreia no mundo dos veículos motorizados se dá sobre duas rodas. Raros são os que se inscrevem em uma autoescola para tirar a carteira de habilitação. Os prefeitos são coniventes com essa irregularidade nas cidades pequenas ou nas periferias das metrópoles. “O resultado é que há muita gente conduzindo as motos como se fossem bicicletas ou jegues”, diz o economista Carlos Henrique Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Uma cena comum é a da família inteira - pai, mãe e filhos pequenos - espremida sobre uma moto, sem capacetes. Não por acaso, o Nordeste é campeão nacional em número de vítimas com menos de 7 anos sobre motocicletas. A maior unidade de emergência médica da região, o Hospital da Restauração, no Recife, chegou a ter neste ano 80% dos leitos ocupados por acidentados. “O perfil das cirurgias de urgência mudou. Nos anos 80 e 90, atendíamos principalmente feridos por peixeiras e tiros. Agora, as motos são o maior vetor. Trata-se de uma epidemia”, diz Miguel Arcanjo, diretor do hospital.
Um estudo coordenado por Carvalho, do Ipea, estimou em 40 bilhões de reais o prejuízo anual causado pelos acidentes. Esse valor é composto de despesas hospitalares, danos ao patrimônio, benefícios previdenciários pagos às vítimas ou a seus dependentes e perda do potencial econômico de cidadãos no auge de sua produtividade - nada menos que 58% dos mortos, segundo os dados do DPVAT, têm entre 18 e 44 anos. O foco nas campanhas publicitárias de “conscientização”, como faz o governo federal, não é suficiente para frear a perda de vidas. É preciso treinar melhor os motoristas e forçá-los a respeitar as regras de trânsito, como demonstram as experiências bem-sucedidas mundo afora. A Austrália, por exemplo, tem um dos melhores sistemas de habilitação do mundo. Para tirarem carta, os australianos devem frequentar 120 horas de aulas práticas. No Brasil, são menos de vinte horas. Os australianos, depois de passar no teste, enfrentam inúmeras restrições até que se provem totalmente aptos a dirigir. Eles têm direito à habilitação a partir dos 16 anos, mas até os 18 só lhes é permitido dirigir de dia e acompanhados de um adulto, além de não poderem levar nenhum outro passageiro. Dos 18 aos 22 anos, os australianos não podem jamais ser flagrados bêbados ao volante. Se isso acontecer, eles perdem a carteira e só podem obter outra depois de um ano. Assim, formam-se motoristas hábeis e prudentes. No Brasil, a primeira habilitação tem status de provisória durante um ano, mas as regras são frouxas. Mesmo que o motorista cometa uma infração grave ou duas médias nesse período, sua única punição é ter de voltar para a autoescola.
Se a Austrália se destaca na educação dos motoristas, do exemplo francês aprende-se a importância de tratar com rigor os crimes de trânsito. Quatro em cada dez condenações na Justiça francesa são relacionadas a crimes de trânsito - lá, negligência que resulta em acidente com morte dá cadeia. No Brasil, raros são condenados e presos por isso. Uma das exceções é o psicólogo Eduardo Paredes, da Paraíba, condenado a doze anos de prisão em março passado por homicídio doloso (com intenção de matar). Em 2010, Paredes, embriagado, matou a defensora pública Fátima Lopes ao avançar um sinal vermelho. O motorista chegou a ser preso, mas, por ser réu primário, foi solto. Cinco meses depois, atropelou e matou mais uma pedestre. Paredes cumpre pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade. Sua condenação é um sinal de que a sociedade brasileira e, por extensão, a Justiça começam a avaliar que dirigir bêbado em alta velocidade não é muito diferente de dar tiros a esmo com um revólver em uma praça. Muitos amigos e familiares de vítimas não aceitam mais que a perda de seus entes queridos seja considerada uma fatalidade, um simples azar do destino. Essa nova noção está sintetizada no nome da ONG Não Foi Acidente, criada em homenagem ao jovem administrador Vitor Gurman, que morreu atropelado numa calçada de São Paulo, em 2011. “Meu sobrinho nem sequer entrou nas estatísticas oficiais de vítimas do trânsito porque não faleceu na hora, mas cinco dias depois, no hospital”, diz Nilton Gurman, tio de Vitor, cujo atestado de óbito contém apenas a informação de que morreu de falência de múltiplos órgãos. Esse exemplo ajuda a entender por que os dados do governo não dão a real dimensão da tragédia no trânsito brasileiro. “O governo tem consciência dessa falha na base de dados e tentará corrigi-la”, diz o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, cuja pasta cuida das políticas de trânsito. O número de acidentados ou seus familiares que a cada ano pedem indenização ao DPVAT é uma fonte de dados mais precisa, e põe o trânsito como a segunda maior causa de morte no país, atrás de doenças circulatórias. Em dezesseis anos, a Guerra do Vietnã foi menos letal para as fileiras dos Estados Unidos do que o vai e vem de veículos e pedestres consegue ser em um ano para o Brasil. O trânsito é o nosso Vietnã.

DILMA COMETE UMA ILEGALIDADE E AÍ PEDE DESCULPAS POR ANDAR DE CARRO COM O NETO NO COLO; ISSO É O QUE EXPLICA PORQUE 55 MIL BRASILEIROS MORREM POR ANO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO

A presidente Dilma Rousseff se desculpou por ter andado de carro com o neto Gabriel, de 3 anos de idade, sem o equipamento de segurança necessário, na tarde desta sexta-feira, em Porto Alegre. Ao considerar o fato como um “erro”, a presidente disse que a legislação de trânsito diz que crianças devem andar na cadeirinha. Dilma viajou a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde inaugurou a BR-448. A filha, Paula Rousseff, e o neto da presidente, assim como ex-marido, Carlos Araújo, moram na capital gaúcha. “Estive hoje na casa da minha filha e, de lá, levei meu neto à casa do avô, que fica no mesmo bairro”, relatou Dilma pelo microblog Twitter. “Meu neto foi abraçado comigo no banco de trás. Foi um erro. A legislação de trânsito é clara: criança tem que andar na cadeirinha. Peço desculpas pelo erro”, escreveu.

VERÃO COMEÇOU ÀS 15H11 DESTE SÁBADO

O verão no Hemisfério Sul começa na tarde deste sábado, pontualmente às 15h11, pelo horário de Brasília. A estação vai até 20 de março de 2014. Segundo o site de meteorologia Climatempo, as características meteorológicas do verão já são observadas sobre o Brasil há quase um mês. A maior parte do País está sob influência de ar úmido e quente, o que facilita a formação de nuvens carregadas provocando fortes pancadas de chuva, com raios e até ventania e granizo. A estação também é caracterizada por dias mais longos do que as noites, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPtec) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Isso acontece porque a  superfície terrestre fica exposta à luz solar por um período maior do que nas demais estações do ano. De acordo com o Climatempo, na semana passada, uma forte frente fria avançou sobre o Centro-Sul do Brasil e ajudou a formar a Zona de Convergência do Atlântico Sul, um sistema meteorológico típico do verão. As áreas de instabilidade da zona estão há mais de uma semana paradas sobre o País e são responsáveis pelas chuvas sobre o Espírito Santo, o norte de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Tocantins e áreas do Nordeste. Ainda de acordo com o Climatempo, a situação é de alerta para chuva forte em todos os Estados do Sudeste, do Centro-Oeste e em quase todo o Norte. Apenas Roraima tem predomínio de sol. No Nordeste, pode chover forte na Bahia. O Sul tem calor intenso, sol e poucas pancadas de chuva.